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RESULTADO DA AUDIÊNCIA DO SOJEP COM O PRESIDENTE DO TJPB NO DIA 06/04

Estiveram reunidos com o Presidente do TJPB, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, no dia 06 de abril, membros da Diretoria Executiva do SOJEP, Jeovan Cordeiro de Morais (Presidente), Antônio Carlos Santiago Morais (Vice-Presidente) e Newton Leal Costa Filho (Imprensa e Formação Sindical), bem como os delegados sindicais de Guarabira e Mamanguape, respectivamente Ivandecarlos Mendonça Silva e José Carlos.

 

Os temas que provocaram a audiência com o chefe do Poder Judiciário Estadual envolveram o teor da minuta da nova LOJE e ajustes na Lei 8.385/07 (PCCR).

 

MINUTA DA NOVA LOJE

 

No tocante às alterações no anteprojeto da nova LOJE diligentes ao oficialato, várias sugestões contidas nos memoriais apresentados pelo SOJEP aos desembargadores do TJPB foram consideradas na propositura em destaque, entre as quais o acerto da Comissão de Organização e Divisão Judiciária pela criação da nomenclatura do cargo oficial de justiça, tanto para os atuais ocupantes do cargo, como para os futuros concursados, que designará a carreira única desta categoria funcional.  

 

Permanece a vinculação, no entanto, da equiparação salarial para os aludidos servidores já pertencentes ao quadro de Pessoal (nível médio) com o provimento dos cargos dos futuros oficiais de justiça (nível superior), através de concurso público que, com a devida urgência, será ainda realizado neste ano, conforme prometera o Presidente do TJPB, visualizando a carência destes profissionais em diversas comarcas judiciárias.

 

Avisamos que o anteprojeto da nova LOJE não será apreciado na sessão administrativa do Pleno do TJPB do dia 07 de abril.

 

AJUSTES NO PCCR

 

O presidente do TJPB, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, após análise vestibular do conteúdo da lei 8.385/07 por profissional da Fundação Getúlio Vargas especializado em gestão de pessoal (apreciando, inclusive, o parecer do assessor especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino, a despeito das inconstitucionalidades constas neste instrumento legal), que apontou, também, entre outras deficiências, a real necessidade do aprimoramento das carreiras judiciárias, resolveu autorizar o estudo pela entidade acima aventada de um novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, a exemplo do desenvolvido pela mesma equipe de técnicos da FGV para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, este tendo como fonte inspiradora o da Justiça Federal.

 

PALAVRA DO PRESIDENTE

 

A palavra do presidente do TJPB fora afiançada para que a viabilidade de confecção do novo PCCR pela FGV, de sua devida aprovação no Órgão Pleno desta Casa e na Assembleia Legislativa, bem como de sua sanção pelo Governador do Estado ocorra ainda em 2010, com a participação efetiva das entidades representativas das categorias dos oficiais de justiça, analistas, técnicos e auxiliares judiciários, que deverão contribuir para a garantia da materialização de reais benefícios para todos os interessados, fechando o rol de compromissos firmados com os servidores, neste patamar, pela atual gestão do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior.

 

À Diretoria.

      

 

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