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O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) convoca todos os filiados e colegas simpatizantes desta entidade classista para comparecerem à Assembleia-Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 de abril do ano corrente, no Fórum Criminal, situado na Rua João Machado, s/n, na Capital, com primeira chamada às 13h, com a presença de 1/3 dos seus representados, e segunda, a partir das 14h, caso não seja atingido o quorum já anunciado.

PRESENÇA MACIÇA DOS FILIADOS

Todos aqueles que não estiverem alojados em plantões cartorários, organizem-se para que suas louváveis presenças sejam registradas na AGE do dia 29. O transporte dos interessados para João Pessoa e retorno para as suas respectivas cidades, bem como as despesas de alimentação, serão custeados pelo SOJEP.

Não perca, portanto, a oportunidade de contribuir com suas opiniões nesta importante reunião que trata de interesses de sua categoria funcional.   

PONTOS PRINCIPAIS DA AGE

A motivação desta reunião classista consiste no amplo debate sobre deliberações para solucionar, de imediato, duas pendências administrativas da atual gestão do TJPB, no caso deste órgão judiciário não equacioná-las formalmente até o dia da AGE:

1ª)  Não-cumprimento da Resolução 48/07, determinando, no prazo de 90 dias, o envio de projetos de lei à Assembleia Legislativa  para adequação do nível superior, preferencialmente Bacharel em Direito, como requisito de escolaridade mínima para o provimento do cargo de oficial de justiça, nas legislações de iniciativa do TJPB, onde constarão a nomenclatura do cargo oficial de justiça e a equiparação salarial dos atuais ocupantes com os futuros concursados (ainda em 2010);

2ª) Demora no envio de anteprojeto de lei ao Pleno do TJPB para reparação das inconstitucionalidades da lei 8.385/07 (PCCR), conforme parecer do assessor especial do GAPRE, aprovado pelo presidente desta Casa, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, através de despacho datado de19 de maio de 2009.

NÃO AO PCCR DA FGV AOS MOLDES DO TJCE

Quanto à propositura de um novo PCCR dos servidores do TJPB a ser confeccionado pela Fundação Getúlio Vargas, o SOJEP alertou ao presidente do TJPB sobre o polêmico projeto de igual natureza desenvolvido para os servidores do TJCE, de contornos empresariais, que tolhem direitos e expande o leque de obrigações, reduzindo a curto, médio e longo prazo a remuneração de nossos pares cearenses, os quais estão em greve por tempo indeterminado devido às razões acima elucidadas.

PRIMEIRO, A CERTEZA PARA 2010; DEPOIS O POSSÍVEL PARA OS ANOS VINDOUROS

Entretanto, após os ajustes do PCCR atual no ano de 2010, sugerimos ao Desembargador Luiz Sílvio Ramalho o engajamento desta ampla reforma do PCCR no segundo semestre (com a contratação de uma empresa especializada no assunto mais centrada em nos garantir os nossos direitos e avanços salariais), com uma tabela de vencimentos mais próxima da realidade dos servidores da Justiça Federal, com parcelamento anual a ser negociado entre as entidades representativas dos servidores do TJPB, já que seria impossível concretizar este pleito com ganhos reais no ano corrente.

Primeiro o palpável: ajuste do PCCR atual conforme o disposto no PA 254.038-0.

Depois, para os anos vindouros, a possibilidade da teoria da isonomia salarial com os pares federais ser colocada na prática.

EDITAL OO2/ 2010: AGE DIA 29

Abaixo, segue o edital da AGE do SOJEP que ocorrerá o dia 29 de abril, oportunidade em que contamos com a presença maciça de todos os filiados e daqueles que pretendem se filiar a esta entidade classista. Compareçam!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

(002/2010)

                                      A DIRETORIA DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – SOJEP, nos termos dos arts. 18, 19, 20, parágrafo único, e art. 22, alínea “d”, do Estatuto desta entidade sindical, CONVOCA TODOS OS FILIADOS, devidamente em dia com seus direitos estatutários, para participarem da Assembleia-Geral Extraordinária no próximo dia 29 de abril de 2010, às 13h, em primeira convocação, com 1/3 (um terço) dos filiados, não havendo quorum, em segunda chamada, às 14h, com qualquer número de filiados (art. 18, parágrafo único) no auditório do Fórum Criminal, sito na Rua João Machado, s/n, com a esquina da Rodrigues de Aquino, João Pessoa-PB, com a seguinte ordem do dia:

PAUTA:

1º) INFORMES;

2º) PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS SOBRE O NÃO-CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 48/07 (ADEQUAÇÃO DO NÍVEL SUPERIOR PARA O PROVIMENTO DO CARGO OFICIAL DE JUSTIÇA) NO PRAZO DE 90 DIAS; E EM RELAÇÃO À OMISSÃO DO TJPB NOS AJUSTES DAS INCONSTITUCIONALIDADES DA LEI Nº 8.385/07, DESDE 19 DE MAIO DE 2009.

3º) OUTROS ASSUNTOS DO INTERESSE DA CATEGORIA.

João Pessoa-PB, 23 de abril de 2010.

À DIRETORIA