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O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) distribuirá em todas as comarcas judiciárias, através de suas delegacias, panfleto que aborda sobre a realização da Assembleia-Geral Extraordinária no dia 18 de maio, com o ponto de pauta de indicativo de greve por tempo indeterminado, que poderá ser aprovado pela plenária no caso do TJPB não acatar as reivindicações abaixo discorridas, nos prazos solicitados por esta entidade classista, aprovadas na última Age do dia 29 de abril.
Os delegados sindicais serão contatados para receberem os panfletos que serão repassados aos oficiais de justiça, às autoridades judiciárias (juízes, promotores e defensores públicos), aos demais servidores do TJPB e aos cidadãos que frequentam os fóruns judiciais.
Segue a íntegra do panfleto:
ASSEMBLEIA GERAL DO SOJEP APRECIARÁ INDICATIVO DE GREVE NO DIA 18 DE MAIO
ATENÇÃO OFICIAIS DE JUSTIÇA, DEMAIS SERVIDORES DO TJPB E CIDADÃOS PARAIBANOS!
O SOJEP informa que os oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) irão, com justa causa, paralisar suas atividades funcionais por tempo indeterminado, com a aprovação do indicativo de greve na assembleia-geral extraordinária do dia 18 de maio do ano corrente, caso o aludido órgão patronal, até a data supracitada, não enviar, oficialmente, a esta entidade classista resposta, cujo conteúdo não venha atender, a contento, os seguintes pleitos do interesse da categoria:
1º) Encaminhamento de projeto(s) de lei à Assembleia Legislativa acatando os termos da Resolução 48/07 do CNJ até 15 de maio do ano corrente (adequação do nível superior , preferencialmente em Direito, para provimento do cargo de oficial de justiça), termo final do prazo de tolerância de 30 dias acolhido no regimento interno do anunciado órgão para não-cumprimento dos seus atos que, se excedido, implicará sanções administrativas e judiciais para o chefe do Poder Judiciário paraibano.
Ainda no(s) aludido(s) projeto(s) de lei, decide a plenária pela criação da nomenclatura do cargo oficial de justiça, pela equiparação salarial dos atuais ocupantes com os futuros membros da categoria, aprovados e nomeados em concurso público ainda em 2010, devendo o seu instrumento editalício ser publicado até o próximo mês de junho;
2º) envio de projeto de lei reparador do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) à Assembleia Legislativa até junho deste ano, com alterações legais atinentes a avanços financeiros aos servidores desta Casa, com base no teor do despacho do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior no Processo Administrativo nº 254.038-8, ratificando o parecer do assessor especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino, sobre o assunto em pauta, rechaçando a iniciativa do TJPB de um novo PCCR através da FGV, em virtude de que projeto semelhante ao dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) venha prejudicar os interesses dos servidores do órgão judiciário paraibano.
Lamentavelmente, persistindo o TJPB em não acolher as propostas do SOJEP nos prazos anunciados, será deflagrada a greve por tempo indeterminado, significando o não-cumprimento dos mandados judiciais pelos oficiais de justiça, o que travará, substancialmente, o funcionamento da máquina administrativa judiciária.
Por fim, o SOJEP ressalta que as nossas demandas são investidas de plena legalidade, restando, por outro lado, uma postura mais firme e dinâmica por parte da gestão atual do TJPB para viabilizá-las, demonstrando, assim, a mesma maturidade administrativa que propiciou o Reordenamento legal da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e dos Auxílios Saúde e Alimentação no ano de 2009, representando avanços financeiros para os servidores deste Tribunal.
À Diretoria
