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O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), Jeovan Cordeiro de Morais, enviou, no dia 04 de maio, à Presidência do TJPB, ofício nº 23/10 dispondo as decisões aprovadas, por unanimidade, pela plenária da Assembleia-Geral da categoria, realizada no dia 29 de abril, requerendo do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, oficialmente, resposta sobre os aludidos encaminhamentos até a data da próxima AGE, dia 18, com indicativo de greve.   A seguir, íntegra do ofício em relevo:   

Ofício nº 23/2010                                         João Pessoa, 04 de maio de 2010.

Ao Dr. Luiz Sílvio Ramalho Júnior

Exmo. Desembargador Presidente do TJPB

Tribunal de Justiça

NESTA

Exmo. Presidente,

                   Em resposta ao Ofício nº 378/2010–GAPRE (PA Nº 277.270-1), o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), através de seu presidente, Jeovan Cordeiro de Morais, passa a requerer com escopo nas decisões tomadas na Assembléia Geral Extraordinária desta entidade classista, pela plenária realizada no dia 29 de abril no Fórum Criminal da Capital, das quais aguarda resposta oficial de Vossa Excelência até o dia 18 de maio, data da nova Assembléia Geral Extraordinária que tem como único ponto indicativo de greve por tempo indeterminado, caso os seguintes pleitos não sejam devidamente acatados nos prazos solicitados:

1º) Encaminhamento de projeto(s) de lei à Assembléia Legislativa acatando os termos da Resolução 48/07 do CNJ até 15 de maio do ano corrente, termo final do prazo de tolerância de 30 dias acolhido no regimento interno do anunciado órgão para não-cumprimento dos seus atos que, se excedido, implicará sanções administrativas e judiciais para o chefe do Poder Judiciário paraibano. Ainda no(s) aludido(s) projeto(s) de lei, decide a plenária pela criação da nomenclatura do cargo oficial de justiça, pela equiparação salarial dos atuais ocupantes com os futuros membros da categoria em voga, aprovados e nomeados em concurso público ainda em 2010, devendo o seu instrumento editalício ser publicado até o próximo mês de junho;

2º) Envio de projeto de lei reparador do PCCR à Assembléia Legislativa até junho deste ano, com alterações legais atinentes a avanços financeiros aos servidores desta Casa, com base no teor do despacho do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior no PA nº 254.038-8, ratificando o parecer do assessor especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino, sobre o assunto em pauta, rechaçando a iniciativa do TJPB de um novo PCCR através da FGV, em virtude de projeto semelhante ao dos servidores do TJCE vir a prejudicar os interesses dos servidores do aventado órgão judiciário paraibano.

Sem mais para o momento, renovo os votos de estima e consideração.

JEOVAN CORDEIRO DE MORAIS

PRESIDENTE DO SOJEP