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CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS JUDICIAIS CONSIDERADOS NÃO URGENTES DURANTE A GREVE DOS OJAS DO TJPB

O SOJEP confeccionou um modelo de certidão que serve como referência para a devolução aos cartórios dos mandados judiciais não considerados urgentes e, que, por tal razão, deixarão de ser cumpridos durante a permanência do movimento grevista dos oficiais de justiça do TJPB. 

 

 

CERTIDÃO

 

Certifico que deixei de dar cumprimento ao mandado retro em virtude de não está inserido no rol dos atos urgentes disposto na ata da 3ª Assembleia-Geral Extraordinária do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), realizada no dia 18 de maio do corrente ano, que traz decisão unânime de greve por tempo indeterminado dos oficiais de justiça do TJPB, devidamente comunicada ao presidente do TJPB, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, através do ofício nº 32/2010; e aos diretores dos fóruns e juízes de todas as comarcas judiciárias, através do ofício circular nº 34/2010. São atos urgentes para serem recepcionados pelos oficiais de justiça em estado de greve: liminares em geral; busca e apreensão de menores; separação de corpos; execução de alimentos; ações que atingem perecimento de direito (com prazos decadenciais e prescricionais na iminência de serem escoados); alvarás de soltura; mandados de prisão; e quaisquer outros expedientes decididos pelo Comando de Greve. Pelo exposto, devolvo o referido mandado ao cartório judicial. O referido é verdade, dou fé.

Local/Data

Oficial de justiça

 

 

 

À DIRETORIA.