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ESCLARECIMENTO SOBRE OS ATOS CONSIDERADOS URGENTES PELA AGE DO SOJEP

As situações ilustradas na 3ª Assembleia-Geral Extraordinária do SOJEP como atos urgentes a serem recebidos por 30% do efetivo dos oficiais de justiça em estado de greve dizem respeito, grosso modo, à essência do pedido da ação judicial que vindica a celeridade do seu cumprimento para não causar ou inibir dano moral ou material às partes do feito, aquela acobertada pelo ordenamento legal e, consequentemente, deferida nos despachos e decisões dos magistrados.  A urgência dos aludidos atos, neste sentido, é garantida pela lei e devemos considerá-los, durante o movimento paredista, como serviços essenciais, entre outras situações que se enquadrem neste contexto, que serão esclarecidas junto ao jurídico do SOJEP, e imediatamente informadas aos grevistas.  Nem todos os mandados e ofícios que, normalmente, são tirados no regime de urgência pela CEMAN se encaixam no elenco específico aos casos em tela, podendo, também, os considerados serviços essenciais constarem nos acomodados nas pastas funcionais de cada oficial de justiça. Portanto, é necessário que se faça a triagem entre todos os mandados, receber apenas os considerados urgentes na AGE do dia 18 (pela essência do pedido da ação judicial), e devolução dos demais com base na certidão padrão confeccionada pelo SOJEP.  

 

À Diretoria.