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PROPOSTAS DE CERTIDÕES DE CAMPINA GRANDE NOS CASOS DE ADESÃO À GREVE DOS OJAS

O SOJEP informa que, na comarca de Campina Grande, foram sugeridas certidões mais simplificadas (confeccionadas pelos oficiais de justiça) que se aplicam aos casos de adesão parcial e total dos oficiais de justiça ao movimento grevista, tendo como referência as orientações postas no site desta entidade classista na matéria “ESCLARECIMENTO SOBRE O EFETIVO DE 30% DOS OJAS PARA CUMPRIMENTO DOS ATOS CONSIDERADOS URGENTES (SERVIÇOS ESSENCIAIS) DURANTE A GREVE”, obviamente passíveis de aperfeiçoamento durante o decorrer do mencionado evento.

 

É bom frisar que em todas as comarcas judiciárias foram solicitados pelos oficiais de justiça, nos ofícios a CEMAN, a exclusão dos colegas grevistas que não estiverem na escala diária de plantão correspondente a 30% do efetivo destes servidores para cumprimento específico dos atos considerados serviços essenciais. Se a CEMAN vai, diariamente, apor falta nos não-plantonistas, imediatamente deverá tirá-los do sistema, o que não permitiria acúmulo  de mandados na pasta funcional. 

Se assim não proceder, isso significará um excesso a ser questionado administrativa e judicialmente pelo SOJEP. Enquanto a entidade classista tenta resolver o impasse no jurídico, não devem os oficiais de justiça deixar os mandados se somarem em suas pastas funcionais, devendo seguir as orientações dadas no site na matéria supracitada. Nesta direção, já alertamos que os atos considerados serviços essenciais podem constar como urgência ou serem acostados diretamente na pasta funcional.

 

Para que a greve seja julgada legal, em consonância com previsão constitucional e disposições disciplinares contidas na Lei nº 7.783/89, dois requisitos são fundamentais: 30% diário de efetivo de oficiais de justiça e cumprimento dos serviços essenciais. Sobre o alegado, remeto todos os colegas a uma compreensiva leitura de entendimentos recentes sobre o tema nos links:

 

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1993469/tj-confirma-legalidade-da-greve-da-saude-iniciada-hoje-em-sc

 

http://www.sinsjusto.com.br/noticia.php?l=1d0f5d7e8a85c5596b501056d65b4fcf

 

http://www.sinsjusto.com.br/administracao/files/File/1.pdf

 

http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5744/O-direito-de-greve-dos-servidores-publicos-do-Poder-Judiciario

 

http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/05/stj-suspende-parte-da-greve-dos-servidores-do-ministerio-do-trabalho.html

 

http://www.fenafisco.org.br/VerNoticia.aspx?IDNoticia=16144

 

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=448&tmp.texto=97266&tmp.area_anterior=44&tmp.argumento_pesquisa=GREVE

 

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=448&tmp.texto=97266&tmp.area_anterior=44&tmp.argumento_pesquisa=GREVE

 

A seguir, os modelos de certidões que servem como referências para as seguintes situações:

 

I – ADESÃO TOTAL

 

1.1 GREVISTA NÃO-PLANTONISTA E PLANTONISTA

 

A) MANDADO NÃO CONSIDERADO SERVIÇO ESSENCIAL (devolução direta para o cartório judicial)

 

C E R T I D Ã O

                        Certifico a devolução do presente mandado por estar participando do movimento grevista decidido na 3ª Assembléia Geral Extraordinária do Sindicado dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), realizada no dia 18 de maio do corrente ano.

                        O referido é verdade. Dou fé.

                        Local e Data

 

Oficial de Justiça Avaliador

Observação: pode utilizar, ainda nesta situação, a certidão-padrão disposta no site do SOJEP na matériaCERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS JUDICIAIS CONSIDERADOS NÃO URGENTES DURANTE A GREVE DOS OJAS DO TJPB”.

 

1.2 NÃO-PLANTONISTA

 

A) MANDADO CONSIDERADO SERVIÇO ESSENCIAL (redistribuição dos atos considerados serviços essenciais para os 30% de efetivo dos oficiais de justiça em plantão)

 

C E R T I D Ã O

                        Certifico a devolução do presente mandado, para efeito de redistribuição, por estar participando do movimento grevista, decidido na 3ª Assembléia Geral Extraordinária do Sindicado dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), realizada no dia 18 de maio do corrente ano, visto existir um efetivo de 30% dos colegas para dar cumprimento aos atos considerados essenciais, em obediência  à disposição legal.

                        O referido é verdade. Dou fé.

                        Local e Data

Oficial de Justiça Avaliador

 

II – ADESÃO PARCIAL

 

2.1 GREVISTA NÃO-PLANTONISTA

 

A) MANDADO NÃO CONSIDERADO SERVIÇO ESSENCIAL (redistribuição para os oficiais que não aderiram à greve)

 

 

C E R T I D Ã O

                        Certifico a devolução do presente mandado, para efeito de redistribuição, por estar participando do movimento grevista, decidido na 3ª Assembléia Geral Extraordinária do Sindicado dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), realizada no dia 18 de maio do corrente ano, visto existir colegas que não aderiram ao movimento paredista.

                        O referido é verdade. Dou fé.

                        Local e data.

                       

                        Oficial de Justiça Avaliador

 

 

B) MANDADO CONSIDERADO SERVIÇO ESSENCIAL (redistribuição dos atos considerados serviços essenciais para os 30% de efetivo dos oficiais de justiça em plantão)

 

C E R T I D Ã O

                        Certifico a devolução do presente mandado, para efeito de redistribuição, por estar participando do movimento grevista, decidido na 3ª Assembléia Geral Extraordinária do Sindicado dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), realizada no dia 18 de maio do corrente ano, visto existir um efetivo de 30% dos colegas para dar cumprimento aos atos considerados essenciais, em obediência à disposição legal.

                        O referido é verdade. Dou fé.

                        Local e Data

Oficial de Justiça Avaliador

 

2.2 GREVISTA PLANTONISTA

 

A) MANDADO NÃO CONSIDERADO SERVIÇO ESSENCIAL (a sugestão de Campina Grande fomenta a redistribuição para os oficiais que não aderiram à greve)

C E R T I D Ã O

                        Certifico a devolução do presente mandado, para efeito de redistribuição, por estar participando do movimento grevista, decidido na 3ª Assembléia Geral Extraordinária do Sindicado dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), realizada no dia 18 de maio do corrente ano, visto existir colegas que não aderiram ao movimento paredista.

                        O referido é verdade. Dou fé.

                        Local e data.

                       

Oficial de Justiça Avaliador

 

 

 

CONSIDERAÇÃO FINAL

 

Se houver nítida resistência pela CEMAN em relação às certidões para redistribuição dos mandados judiciais acima anunciadas, feitas pelos oficiais de justiça grevistas na ADESÃO TOTAL (ver 1.2, A); e na ADESÃO PARCIAL (ver 2.1, A e B; e 2.2, A), só resta optar pelos seguintes comandos:

 

1º) NÃO-PLANTONISTAS (frustrada a certidão A  de redistribuição  de mandados considerados serviços essenciais do item 1.2, ADESÃO TOTAL )

 

Devolução direta ao cartório judicial (neste caso, não utiliza a certidão disposta no site na matériaCERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS JUDICIAIS CONSIDERADOS NÃO URGENTES DURANTE A GREVE DOS OJAS DO TJPB”), e sim a que se segue, como sugestão:

 

 

C E R T I D Ã O

Certifico a devolução do presente mandado por estar participando do movimento grevista decidido na 3ª Assembléia Geral Extraordinária do Sindicado dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), realizada no dia 18 de maio do corrente ano.

                        O referido é verdade. Dou fé.

                        Local e Data

 

Oficial de Justiça Avaliador

 

 

2º) NÃO-PLANTONISTAS (frustradas as certidões A e B de redistribuição do item 2.1, ADESÃO PARCIAL):  

 

Devolução direta ao cartório judicial de todos os mandados (neste caso, não utiliza a certidão disposta no site na matériaCERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS JUDICIAIS CONSIDERADOS NÃO URGENTES DURANTE A GREVE DOS OJAS DO TJPB”), e sim a que se segue, como sugestão:

 

 

C E R T I D Ã O

Certifico a devolução do presente mandado por estar participando do movimento grevista decidido na 3ª Assembléia Geral Extraordinária do Sindicado dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), realizada no dia 18 de maio do corrente ano.

                        O referido é verdade. Dou fé.

                        Local e Data

 

Oficial de Justiça Avaliador

 

 

3º) PLANTONISTA (frustrada a certidão de redistribuição do item 2.2, ADESÃO PARCIAL, que diz respeito aos mandados não considerados serviços essenciais)

 

Devolução direta ao cartório judicial:

 

C E R T I D Ã O

Certifico a devolução do presente mandado por estar participando do movimento grevista decidido na 3ª Assembléia Geral Extraordinária do Sindicado dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), realizada no dia 18 de maio do corrente ano.

                        O referido é verdade. Dou fé.

                        Local e Data

 

Oficial de Justiça Avaliador

Observação: pode utilizar, ainda nesta situação, a certidão disposta na matériaCERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS JUDICIAIS CONSIDERADOS NÃO URGENTES DURANTE A GREVE DOS OJAS DO TJPB.”

 

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