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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) Concedo a palavra ao ilustre Deputado Luiz Couto.
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar nos anais da Casa artigo do Leonardo Boff, publicado no Blog do Noblat, sob o título Lula inaugura a diplomacia da nova era.
Registro também pronunciamento que faço sobre a paralisação dos servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba para reivindicar vários itens. Somos solidários a esses servidores e fazemos um apelo ao Conselho Nacional de Justiça no sentido de que reveja a Resolução nº 88, de 2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Judiciário. Repito que somos solidários aos servidores do Poder Judiciário da Paraíba quanto à paralisação e estamos de acordo com suas reivindicações.
(PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)
O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje os servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba estão paralisando suas atividades, tendo em vista que o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de forma antidemocrática, tem excluído os servidores dos debates no que tange à elaboração e a execução de suas propostas orçamentárias e planos estratégicos, descumprindo flagrantemente o que dispõe o §4º, do art. 2º, da Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça e, além disso, tem se mostrado avesso a antigas reivindicações das entidades classistas; dentre as quais, podemos citar: a) Implantação do requisito do nível superior privativo de Bacharel em Direito para provimento do cargo de oficial de justiça; b) Acomodação dos vencimentos dos servidores nos padrões e classes equivalentes ao seu tempo de serviço, considerando o interstício bienal e a estabilidade funcional; c) Retorno dos anuênios; d) reposição de perdas salariais relativas ao período de 207 a 2010 no montante de 15%. As referidas medidas, por serem bastante simples e em virtude da existência de superávit de aproximadamente R$ 20.000000,00 (vinte milhões de reais) nas contas do Tribunal, já deveriam ter sido implementadas, todavia, apesar da boa vontade do atual Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, algumas poucas pessoas pertencentes a outros órgãos, que há muito tempo estão cedidas ao Tribunal e ocupam elevados cargos no Judiciário Paraibano, têm obstaculizado constantemente esses pleitos e combatido ferozmente as mudanças que levam à satisfação do servidor. Os pleitos dos servidores são absolutamente legítimos e merecem ser integralmente acolhidos.
Sr. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para trazer um apelo, não só dos servidores do Judiciário Paraibano, mas dos servidores do Judiciário de todo o país, no sentido de que o Conselho Nacional de Justiça reveja os termos de sua resolução nº 88/2009, que dispõe sobre a jornada no âmbito do Poder Judiciário, fixando a jornada em oito horas diárias e facultando a fixação em sete ininterruptas. Tal medida, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, representa um verdadeiro retrocesso, pois, além de penalizar o servidor com uma carga horária diária de trabalho incomum e excessiva, exclui as possibilidades de tempo para qualificação do servidor e, conseqüentemente, melhoria no serviço público, em momento posterior ao trabalho. O Conselho Nacional de Justiça, como o próprio nome já diz, deveria buscar meios de realização de justiça, com a melhoria do Judiciário como um todo, entretanto, ao editar a referida resolução, não só prejudica a qualificação profissional, como também agiu de forma injusta e desumana para com aqueles que lutam arduamente pela celeridade da justiça. Era o que tinha a dizer.
