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ESTAMOS NO CAMINHO CERTO: A GREVE É LEGAL, FIRME E FORTE. AVANTE OFICIAIS DE JUSTIÇA!

Estamos no caminho certo: a greve dos oficiais de justiça obedece aos preceitos legais de natureza constitucional e da lei nº 7.783/89, mantendo 30% do efetivo diário para cumprimento dos atos considerados essenciais, o que está compatível à realidade do Poder Judiciário Estadual durante o desenrolar do movimento grevista para atender às situações urgentes que não envolvem, em regra, os direitos disponíveis, os quais incitam a maior carga de demanda processual deste órgão judiciário.

 

Com base neste raciocínio, o Vice-Presidente do TRT 13ª Região baixou o ato nº 121/2010, no dia 12 de maio, regulamentando a greve dos servidores deste órgão judiciário trabalhista, trazendo, entre outros comandos, a suspensão dos prazos processuais e o elenco dos serviços essenciais que deverão ser mantidos durante a duração do movimento paredista.

 

Estamos cumprindo os requisitos para o afloramento da legalidade da greve, inspirados no ato nº 121/2010 do TRT 13ª Região, cuja ambiência forense se assemelha a da Justiça Comum estadual, cuja maior clientela se atem a processos de natureza privada, tendo como norte a solução de conflitos que afetam direitos disponíveis.  Todos os mandados judiciais vinculados a peças processuais que dizem respeito à relação cidadão/estado, bem como à garantia da ordem pública, do direito à vida, à saúde, entre outros casos similares, na seara judiciária estadual paraibana, são enquadrados como serviços essenciais que, por tabela, estão sendo cumpridos pelos oficiais de justiça grevistas do TJPB.

 

Falta, então, o presidente do TJPB, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, a exemplo do que ocorreu na Justiça do Trabalho, regulamentar a greve dos oficiais de justiça, para a manutenção da ordem institucional deste órgão judiciário.

 

Mais: como a greve em tela é compreendida como uma situação extraordinária laboral, cujo início e condições excepcionais de trabalho foram tempestivamente notificados ao presidente do TJPB (30% de efetivo diário de oficiais de justiça para cumprimento dos atos taxados como serviços essenciais), por que, desde o dia 26 de maio, mandados judiciais que não são essenciais foram solicitados pelos cartórios e empilhados nas pastas funcionais destes servidores, os quais estão sendo devolvidos para redistribuição (adesão parcial) ou para os cartórios judiciais (adesão total), sendo, absurdamente, baixados como não-cumpridos? E pior: em Campina Grande e João Pessoa sequer os oficiais podem receber, até o momento, os mandados não-essenciais que estão em suas pastas funcionais para fazer a pronta devolução.  Esta orientação partiu do presidente do TJPB? No caso afirmativo ou negativo, o cancelamento de tal procedimento será, também, mas uma condição imutável para o fim da greve, pois a obrigação dos oficiais de justiça no movimento grevista se limitou tão apenas ao cumprimento dos atos considerados essenciais. 

 

Vingando o alegado cancelamento da baixa dos mandados como não-cumpridos no SISCOM, será pautada, ainda, na negociação do término do movimento grevista:

1º) Nova solicitação pelo cartório judicial dos mandados não-essenciais sem referência de audiência para todos os oficiais em cada zona de atuação, o que significará mais 30 dias para o seu cumprimento;

2º) Sobre aqueles em que se evidenciam datas de audiências vencidas e a vencer em 24 horas, nova solicitação para futuro aprazamento pelos cartórios judiciais, através dos magistrados.

Isto posto, o sistema automaticamente compensará, doravante, a dosimetria dos mandados judiciais na situação particular de cada oficial de justiça.

 

A produtividade relativa ao cumprimento dos mandados judiciais dentro deste período excepcional por que passa o TJPB, como deve ocorrer no TRT 13ª Região, só deve considerar a percentagem dos de caráter essencial, já que os não-essenciais não deveriam ser solicitados pelos cartórios judiciais neste lapso temporal e, desta forma, considerados cumpridos pro forma os devolvidos para redistribuição ou para os cartórios judiciais, sem nenhum ônus para os oficiais de justiça grevistas.  

 

Esta é a logística da greve que devemos trilhar. Estamos no caminho certo: a greve é legal, firme e forte. Avante oficiais de justiça!

 

À Diretoria.