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PLENO DO TJPB APROVA NOMENCLATURA DO CARGO OFICIAL DE JUSTIÇA E NÍVEL SUPERIOR: EQUIPARAÇÃO SALARIAL FICOU PARA A SESSÃO DO DIA 11

Na sessão administrativa extraordinária do Pleno do TJPB do dia 07 de maio dois avanços importantes ocorreram para a categoria dos oficiais de justiça no texto da nova LOJE: a aprovação da nomenclatura do cargo oficial de justiça e adequação do nível superior, Bacharel em Direito, para provimento da referida colocação profissional. Aguarda-se para a sessão administrativa extraordinária do próximo dia 11, a partir das 8h30min, a aprovação da equiparação salarial dos atuais ocupantes do cargo.

 

Prosseguimos, porém, com o movimento grevista firme e forte, mantendo o 30% de efetivo diário dos oficiais de justiça para dar cumprimento aos atos considerados essenciais. Continuamos na luta, caros colegas de trabalho!

 

É bom ressaltar que as nossas diretrizes foram deliberadas e aprovadas na 3ª Assembleia- Geral Extraordinária do SOJEP no dia 18 de maio, a saber:

 

1º) Envio imediato de projetos de lei à Assembleia Legislativa adequando o nível superior para provimento do cargo de oficial de justiça na Lei Orgânica do Poder Judiciário Estadual (LOJE)  e na lei nº 8.385/07 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR), conforme o disposto na Resolução 48/07 do CNJ, cujo prazo final para o seu cumprimento expirou em 15 de abril, estendendo-se até 15 de maio, com a compreensão do art. 105 do Regimento Interno deste Conselho, sem que as autoridades judiciárias do TJPB tenham obedecido a determinação da aludida resolução. Nos referidos projetos, deverão constar, ainda, a criação da nomenclatura oficial de justiça e a equiparação salarial dos atuais ocupantes com os futuros membros da categoria, aprovados em concurso público ainda em 2010 e nomeados no decorrer deste ano;

 

2º) Envio de projeto  de lei à Assembleia Legislativa ajustando as inconstitucionalidades da lei nº 8.385/07 (PCCR) até junho próximo;

 

3º) Realização de concurso público para provimento de cargo de oficial de justiça, com edital a ser publicado até o final do mês de junho de 2010.

 

Qualquer proposta do TJPB, encaminhada em mesa de negociação com o SOJEP, deve ser levada, imediatamente, para deliberação e aprovação numa nova assembléia-geral extraordinária da  entidade  classista com a categoria. Estamos no caminho certo! Parabéns a todos os oficiais de justiça grevistas do TJPB!

 

À Diretoria.

 

 

 

 

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