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No dia 14, pelas 9h, continuará, na sessão administrativa do Pleno do TJPB, a apreciação e votação das emendas do anteprojeto da nova LOJE, entre as quais se realça a da equiparação salarial dos atuais ocupantes do cargo de oficial de justiça com o advento do nível superior, Bacharel em Direito, conforme determinação disposta na Resolução 48/07 do CNJ.

Há três anos os membros do oficialato do Poder Judiciário estadual paraibano almejam o cumprimento da aludida resolução pelo TJPB, bem como os ajustes da lei nº 8.385/07 (PCCR), cabalmente aprovados pelo presidente desta Casa, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, no dia 19 de maio, através de despacho ratificador do parecer do Assessor Especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino, no processo nº 254.038-0, viabilizando, entre outros pleitos, a acomodação dos vencimentos dos servidores nos padrões e classes equivalentes ao seu tempo de serviço, considerando o interstício bienal e a estabilidade funcional; a migração da gratificação de risco de vida e dos incentivos à qualificação profissional (este estendido a todos os servidores) para os padrões e classes correspondentes aos vencimentos atuais dos oficiais de justiça; e o retorno dos anuênios.

Contamos, para tanto, com a presença dos oficiais de justiça nesta histórica sessão do Pleno do TJPB que nos possibilitará a conquista da tão desejada equiparação salarial.    

À Diretoria.