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RESULTADO DA 1ª AUDIÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO DO TJPB COM A PARTICIPAÇÃO DO SOJEP PARA FIM DE MOVIMENTO GREVISTA

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) participou, no dia 16 de junho, às 15h, no TJPB, de uma audiência iniciadora do processo de negociação do final das greves na seara judiciária estadual, sentando na mesa juntamente com  representantes do órgão patronal e das outras entidades classistas dos servidores.

 

No ensejo, o SOJEP confirmou as reivindicações apostiladas na ata da 3ª Assembleia realizada com a categoria no dia 18 de maio do ano corrente, entre elas se destacando a que diz respeito ao cumprimento da Resolução 48/07, determinando, prioritariamente, o envio imediato de projeto de lei à Assembleia Legislativa para a implantação de nível superior vinculada à criação da nomenclatura do cargo oficial de justiça e à equiparação salarial dos efetivos membros desta categoria; e ao encaminhamento, até o final do mês de junho, de projeto de lei à Assembleia Legislativa para a reforma da lei 8.385/07, conforme despacho do presidente do TJPB (do dia 19 de maio de 2009), Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, destinado a corrigir as inconstitucionalidades do PCCR, conforme parecer da lavra do assessor especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino, ambos acostados no processo nº 254.038-0, tendo as tramitações administrativas sobre os aludidos temas iniciadas pelo SOJEP no TJPB e no CNJ em janeiro de 2008.

 

O estudo da viabilidade orçamentária, constitucional e legal das propostas apresentadas pelas entidades representativas, na referida reunião, será concluído esta semana, do qual, certamente, terão ciência as partes interessadas e os membros da Corte antes do agendamento da data da próxima sessão administrativa a ser comunicada, oficialmente, pelo TJPB.    

 

A GREVE DOS OJAS CONTINUA LEGAL, FIRME, FORTE!  

 

No mais, a greve dos oficiais de justiça continua forte e organizada, mantendo 30% do efetivo diário destes servidores para cumprimento dos atos considerados serviços essenciais, conforme dispositivos da lei nº 7.783/89.

 

A luta continua, oficiais de justiça!

 

 

TJPB GARANTE FOLHA DE PAGAMENTO INTEGRAL AOS SERVIDORES

 

Conforme informou o assessor especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino, está garantido o pagamento da folha integral do mês de junho das remunerações dos servidores do TJPB.

 

À Diretoria.