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CONTINUAÇÃO DA APRECIAÇÃO DO ANTEPROJETO DE REFORMA DA LOJE NO PLENO DO TJPB FOI ADIADA NOVAMENTE

A sessão administrativa do Pleno do TJPB do dia 21 de junho para dar continuidade aos trabalhos de reforma da LOJE foi adiada por razões ainda não explanadas no site oficial deste órgão judiciário, bem como a informação da nova data para realização de tal evento.

 

3ª AUDIÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO DIA 28

 

Está confirmada para dia 28 de junho, às 10 horas, a terceira audiência de negociação para a viabilidade de incremento orçamentário, constitucional e legal das propostas apresentadas pelas entidades representativas dos servidores do TJPB, com ênfase as do SOJEP, que manterá, como ponto prioritário, nessa vindoura reunião, a equiparação salarial imediata dos atuais ocupantes do cargo de oficial de justiça mediante a publicação da lei reformadora da LOJE no ano corrente, acatando as disposições ínsitas na Resolução 48/07, com proposta, se for o caso, de quatro parcelas para a sua concretização ainda neste ano.

 

Isto posto, o SOJEP tratará, oportunamente, com os vencimentos dos oficiais de justiça já equiparados, dos ajustes das inconstitucionalidades do PCCR em conformidade com o parecer de Dr. Alexandre Targino acostado no processo nº 254.038-0, conforme as decisões tomadas na 3ª AGE da categoria do dia 18 de maio.

 

À Diretoria.