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PRESIDENTE DO TJPB PUBLICA ATO RETROATIVO AO DIA 27 DE MAIO SUSPENDENDO OS PRAZOS PROCESSUAIS EM DECORRÊNCIA DAS GREVES DOS SERVIDORES

O presidente do TJPB, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, tornou público, através da edição do Diário de Justiça de 19 de junho do ano corrente, o ato nº 25/2010 de sua lavra que determina a suspensão dos prazos processuais em decorrência da deflagração das greves dos servidores deste órgão judiciário, com retroação dos seus efeitos ao dia 27 de maio.

 

A seguir, na íntegra, o teor da aludida medida:

 

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 25/2010. Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais durante o movimento grevista dos servidores do Poder Judiciário do Estado. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a deflagração de movimento grevista pelos servidores do Poder Judiciário do Estado; Considerando requerimento formulado pelo CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Seccional da Paraíba -, no sentido de suspender os prazos processuais em razão do movimento grevista; Considerando a necessidade de resguardar os interesses dos jurisdicionados e, como corolário, suspender os prazos processuais, com efeito retroativo à deflagração da referida greve; RESOLVE: Art. 1º Ficam suspensos todos os prazos processuais enquanto perdurar o movimento grevista. Parágrafo único. A suspensão a que faz referência o caput deste artigo retroagirá ao dia 27 de maio de 2010, data da deflagração do movimento grevista. Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 17 de junho de 2010. Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior – Presidente