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O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), bastante representado pelo seu presidente, Jeovan Cordeiro de Morais, participou, no dia 21 de junho, da segunda audiência de negociação de pleitos das entidades representativas com membros do TJPB, entre os quais se destacou o assessor especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino, para tratar dos assuntos do interesse do oficialato motivadores da greve desta categoria.
Na oportunidade, foram apresentadas planilhas orçamentárias com impacto financeiro das diversas de demandas apresentadas pelas entidades representativas, nelas constando o numerário relativo à equiparação salarial dos oficiais de justiça efetivos com o advento da implantação do nível superior, conforme determinação imposta pela Resolução 48/07 do CNJ.
Sobre este item em destaque, Jeovan Cordeiro afirmou aos demais presentes na reunião que é um direito assegurado por ato resolutório do CNJ e, consequentemente, ponto inegociável a ser materializado, ainda em 2010, no texto da LOJE (sugerindo, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas até o final deste ano, com comprovada viabilidade orçamentária neste exercício financeiro), desvinculado, portanto, de quaisquer expedientes solicitados na ocasião, inclusive do anteprojeto de lei de ajuste das inconstitucionalidades do PCCR conforme o parecer Dr. Alexandre Targino (devidamente aprovado pelo presidente do TJPB, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, através de despacho exarado no processo nº 254.038-0, em 19 de maio de 2009), este, segundo ponto de pauta de reivindicações do SOJEP, que só será retomado por esta entidade classista após a imediata isonomia salarial acima apregoada com a publicação da lei reformadora da LOJE no ano corrente.
Caso a equiparação salarial dos atuais ocupantes do cargo de oficiais não seja atendida nas condições acima expostas, a greve desta categoria continuará firme, em consonância com os requisitos da lei 7.783/89, concernentes à manutenção de 30% de efetivo diário destes servidores para cumprimento dos atos considerados essenciais.
À Diretoria.
