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A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) aviou, no dia 29 de junho, ofício nº 52/DP/2010 ao presidente do TJPB, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, comunicando que a negociação sobre as reivindicações da greve dos oficiais de justiça deste órgão judiciário serão tratadas com as entidades exclusivamente representativas destes servidores, no caso o SOJEP em face dos seus filiados; e a AOJEP, respondendo tão somente pelos seus associados.

As condições de negociação e detalhes sobre as reivindicações do SOJEP seguem abaixo, no bojo do ofício nº 52/DP/2010 (PA nº 280.534-1):

OFÍCIO Nº 52/DP/2010                            João Pessoa-PB, 29 de junho de 2010.

Ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior

Nesta

Estimado Presidente,

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), através de seu Presidente em exercício, Antônio Carlos Santiago Morais, comunica a Vossa Excelência que aceita participar da discussão sobre negociação entre o TJPB (preferencialmente com a presença de Vossa Excelência e a do assessor especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino) com os membros escolhidos no comando da greve da categoria dos oficiais de justiça, deflagrada pelo SOJEP, para tratar das reivindicações aprovadas na 3ª Assembleia-Extraordinária desta entidade classista, ocorrida no dia 18 de maio do ano corrente, requerendo, para tanto, aprazamento formal da data de reunião com a participação das entidades unicamente representativas dos oficiais de justiça, no caso o SOJEP e a AOJEP, esta última representando, estritamente, os interesses de seus associados.

Isto posto, para a realização formal de mesa de negociação exclusiva de reivindicações da categoria dos oficiais de justiça, requer, ainda, das entidades acima anunciadas, a apresentação prévia das atas das assembléias extraordinárias e relação de presentes aos eventos classistas que tratam de deflagração de greve dos membros desta categoria; e demonstração das notificações tempestivas ao presidente do TJPB, no lapso temporal de 72 horas, do início do movimento paredista referentes aos seus respectivos filiados, conforme o art. 13 da lei 7.783/89.

DAS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM GREVE:

Conforme decisão aprovada na 3ª Assembleia-Geral Extraordinária do SOJEP com os seus filiados presentes ao evento em tela, foram estabelecidas as reivindicações motivadoras do movimento paredista:

1º) ENCAMINHAMENTO IMEDIATO DE PROJETO(S) DE LEI À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 48/07 DO CNJ (NÍVEL SUPERIOR, COM A CRIAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO OFICIAL DE JUSTIÇA E EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS ATUAIS OCUPANTES);

0bservação: este ponto é inegociável por se tratar de questão de direito assegurado por ato resolutório que tem força de lei, com ênfase aos art. 1º e art.1º-A, neste último sendo ventilada a confecção de projeto de lei específico (a ser aviado, urgentemente, para Assembleia Legislativa) sobre as matérias que envolvem o tema do nível superior, sendo vedado tratar nesta situação critério diverso ao que está determinado na aludida resolução. A tramitação deste ponto e seus desdobramentos encontra-se na sede do Pleno do TJPB, em fase de conclusão.

Em recente reunião informal com membros do TJPB, fora apresentada a viabilidade orçamentária para a materialização financeira da equiparação salarial dos oficiais de justiça com o advento da implementação do nível superior, tendo o presidente do SOJEP, no ensejo, em relação ao alegado, lançado a proposta de 4 parcelas a serem pagas aos membros do oficialato ainda em 2010, entre os meses de setembro e dezembro.  

 2º) ENVIO DE PROJETO DE LEI REPARADOR DA LEI Nº 8.385/07 (PCCR) À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ATÉ JUNHO PRÓXIMO, EM CONSONÂNCIA COM O DESPACHO EXARADO PELO DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR NO PA Nº 254.038-8, RATIFICANDO O PARECER DO ASSESSOR ESPECIAL DO GAPRE, DR. ALEXANDRE TARGINO SOBRE O ASSUNTO EM TELA;

Observação: caso seja contemplado o 1º ponto supracitado, com o envio imediato pelo TJPB de projeto de lei específico às tratativas da incrementação do nível superior, a diretoria do SOJEP se encarregará de realizar uma Assembleia-Geral Extraordinária para debater com os seus filiados o rumo a que será dado à reivindicação alusiva ao ajustes das ilegalidades do PCCR, entre outras demandas, podendo, inclusive, na oportunidade, ser encaminhada proposta para a suspensão ou finalização da greve dos oficiais de justiça deste órgão judiciário.

Sem mais para o momento, renovamos os votos de estima e consideração.

Antônio Carlos Santiago Morais

Presidente em exercício do SOJEP