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SOJEP REITERA PEDIDO DE BAIXA DE ATO REGULADOR DA GREVE DOS OJAS COM APOIO DA OAB

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) remeteu ofício nº 49/DP/2010 ao presidente do TJPB, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, no dia 29 de junho, reiterando o pedido consto no ofício nº 42/DP/2010, que propiciou o PA nº 279.300-8, solicitando a baixa de ato regulador da greve dos oficiais de justiça retroativo ao dia 26 de maio, data inicial do aventado movimento paredista.

 

Ato contínuo, deu ciência ao presidente da OAB/Seccional Paraíba, Dr. Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, do inteiro teor dos expedientes supracitados através do ofício 50/DP/2010, que garantiu, ainda no dia 29, requerer ao TJPB a materialização do ato presidencial regulamentando a greve dos membros do oficialato.

 

A seguir, na íntegra, o conteúdo do ofício nº 49/DP/2010:

 

 

OFÍCIO Nº 49/DP/2010                            João Pessoa-PB, 28 de junho de 2010.

 

Ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba  

Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior

Tribunal de Justiça da Paraíba  

Nesta

                                         

 

 

Exmo. Presidente,

 

 

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) vem, através de seu representante legal, primeiramente, reiterar os termos do pedido formulado no Ofício Nº 042/DP/2010 que gerou o processo administrativo Nº 279.300-8, que consiste na baixa de ato da lavra presidencial, regulamentando a greve dos oficiais de justiça com data retroativa a 26 de maio de 2010, termo inicial da deflagração do movimento paredista desta categoria.

 

Após tomar conhecimento da republicação do Ato Presidencial Nº 25/2010 no Diário de Justiça do Estado do dia 23 de junho de 2010, verificamos que tal procedimento suspendeu os prazos processuais levando em consideração tão somente a data inicial da deflagração da greve dos técnicos e analistas judiciários, qual seja, 07 de junho de 2010. Todavia, o movimento paredista específico da categoria dos oficiais de justiça iniciou-se em 26 de maio de 2010, tendo o SOJEP tomado todas as medidas exigidas pela Lei Nº 7783/89 (Lei de Greve), como por exemplo, envio de ofício ao TJPB, com prazo de antecedência de 72 (setenta e duas) horas, comunicando sobre o início da greve no dia 26 de maio (Ofício Nº 32/2010 – cópia em anexo); publicação antecipada, na mídia, de matérias sobre a deflagração do movimento; permanência de 30% do efetivo diário dos oficiais de justiça, nas comarcas do Estado, para cumprimento dos atos processuais considerados urgentes e essenciais, consoante documentos em anexo e que serviram como carga probatória no mandado de segurança preventivo Nº 999.2010.000.397-2, com pedido liminar, no qual a matéria em tela fora discorrida para assegurar que o TJPB se abstenha de causar qualquer prejuízo de natureza administrativa, financeira ou funcional aos oficiais de justiça grevistas.  

 

 Em face ao exposto, solicitamos que V.Exa. baixe ato regulamentador de suspensão dos atos processuais com data retroativa a 26 de maio de 2010, termo ad quo da greve dos oficiais de justiça.

 

Sem mais para o momento, renovamos os votos de estima e consideração.

 

 

JEOVAN CORDEIRO DE MORAIS

Presidente do SOJEP