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O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) usou da palavra durante a sessão administrativa do Pleno do TJPB do dia 5 de julho, registrando a sua indignação pelo fato do Desembargador João Benedito da Silva, membro da Comissão da reforma da nova LOJE, não ter pautado o desdobramento do nível superior relativo à equiparação salarial dos atuais ocupantes do cargo, demonstrando, mais uma vez, que os membros da Corte se encontravam recalcitrantes pelo descumprimento da Resolução 48/07, salientando que todos os prazos já foram superados há mais de um mês, relembrando-os que sobre o caso em evidência tramita em pedido de providências no CNJ.

Na oportunidade, fora solicitado do Desembargador João Benedito da Silva as razões fundantes que o levaram a não dar prioridade ao pleito acima aludido na pauta da sessão administrativa do Pleno do TJPB, bem como ratificado que todos os desdobramentos do nível superior ventilados no anteprojeto de lei da nova LOJE são assegurados por direito líquido e certo.

Ato contínuo, o SOJEP iniciou a abordagem aos desembargadores presentes à sessão (sem conclusão sobre o tema, já que a palavra foi cassada)  sobre a projeção orçamentária com cruzamento dos dados da RCL e Total de Despesa com Pessoal do Judiciário estadual paraibano do exercício financeiro de 2009 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do estado da Paraíba consto no site do Tesouro Nacional e dos Relatórios de Gestão Fiscal do TJPB do mesmo ano, solicitando que o referido órgão judiciário adeque a sua estimativa orçamentária à realidade da RCL do estado da Paraíba, atualizada mensalmente.

Por fim, retrucou a entidade sindical, no ensejo, as iniciais afirmações do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, aquela afirmando que onde persiste o Direito não há guerra, salientando, por fim, que a falação do SOJEP sobre o orçamento do TJPB se esteia em provas e não em meras conjecturas.

LOTAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO TJPB

O Pleno aprovou, por unanimidade, a emenda apresentada pela Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, decidindo que os oficiais de justiça serão lotados no mínimo quatro no Tribunal de Justiça; no mínimo dois na Corregedoria Geral de Justiça; e os demais nas Centrais de Mandados das comarcas do Estado, na proporção de um para cada Vara.

Segundo Ascom/TJPB, o desembargador João Benedito da Silva afirmou sobre o assunto em comento que “O quantitativo serve apenas de parâmetro para o quadro de Oficiais de Justiça em cada Central de Mandados, onde são lotados. A quantidade de Oficiais de Justiça por Cartório está em conformidade com o anteprojeto do Código de Processo Civil (CPC).”

Segundo dados levantados pelo SOJEP junto as comarcas judiciárias, já existem aproximadamente 50 vagas para o cargo de oficiais de justiça (comprovando o critério da comprovada necessidade de serviço para exigência do número superior ao limite posto na nova redação dada no texto da LOJE), frisando que concurso público é uma das reivindicações aprovadas na 3ª Assembleia Legislativa do SOJEP com seus filiados, realizada no dia 18 de maio do ano corrente.    

REUNIÃO DO SOJEP COM O TJPB

A diretoria do SOJEP está aguardando a resposta formal ao ofício que solicitou reunião com o presidente do TJPB, Dr. Luiz Sílvio Ramalho Júnior e o assessor especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino, provavelmente para o dia 06 de julho, conforme relato da assessoria do gabinete do chefe do Poder Judiciário Estadual, no final do expediente do dia 05.

Na ocasião, Antônio Carlos Santiago Morais (presidente em exercício) e Newton Leal Costa Filho (Diretor de Imprensa) tiveram uma conversa com o secretário de Recursos Humanos do TJPB, que adiantou a tônica da audiência solicitada pelo SOJEP: o alerta do TCE para que o aludido Tribunal não promova gastos com pessoal em virtude de o Poder Executivo da Paraíba ter comprometido seus limites neste setor.

Os diretores do SOJEP anteciparam ao Dr. Romero que a referida recomendação só cabe ao próprio Estado da Paraíba, cabendo ao governador e sua equipe da pasta de finanças tomarem as providências previstas na LRF para sanar o conflito, acrescentando que a anunciada entidade classista está acionando o seu setor jurídico para rechaçar o alegado no alerta do TCE ao TJPB nas instâncias administrativas e judiciais competentes, que, a princípio, fere a autonomia administrativo-financeira deste órgão judiciário.

À Diretoria.