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SOJEP RATIFICA QUE O CANAL DE DIÁLOGO COM O TJPB SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS OJAS ESTÁ NA SEDE DO PLENO

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) ratifica que o canal de diálogo sobre a implantação da equiparação salarial para os atuais ocupantes do cargo de oficial de justiça, com o advento do nível superior, está atrelado ao órgão Pleno do TJPB, último desdobramento que resta ser aprovado nesta seara, trazendo-nos, em consequência, avanços financeiros em virtude do cumprimento da Resolução 48/07, que tem força de lei.

 

Sobre a reunião formal a ser agendada com o presidente do TJPB para tratar das reivindicações da greve da categoria dos oficiais de justiça, através de ofício nº 52/DP/2010, devidamente encaminhado à presidência do TJPB no dia 29 de junho do ano corrente (com as condições sobre negociação postas em seu conteúdo), configura-se, inicialmente, no elo determinante para a viabilidade orçamentária da anunciada equiparação (a ser aprovada no Pleno por força da Resolução 48/07), mesma a ser parcelada em quatro vezes, ainda em 2010, sob o respaldo de direito líquido e certo a nós assegurado. Mais: o art. 1º-A da Resolução 48/07 determina que  projeto de lei sobre a adequação do nível superior seja específico, sem mesclagem de critério diverso ao que fora estabelecido no bojo deste ato resolutório.

 

 Isto posto, prosseguiremos para uma assembleia-geral extraordinária com a categoria para dar encaminhamentos sobre os outros pleitos: ajustes do PCCR e concurso público.

 

Começamos e damos prosseguimento ao nosso movimento grevista com apoio nas reivindicações acima aludidas, sendo as referentes à Resolução 48/07 e aos ajustes das inconstitucionalidades do PCCR demandas que já somam três anos de histórico de luta.  Seguimos todas as orientações disciplinadas na lei 7.783/89 no tocante à greve no setor público desde o seu início, ajustando as nossas condutas numa ambiência ordeira em relação a todas as autoridades judiciárias do TJPB.    Por tais razões, já temos liminarmente garantido os nossos alimentos (fixo e variáveis) através de mandado de segurança impetrado na sede do órgão patronal.

 

O caminho é árduo, mas nos tranquiliza saber que trilhamos o rumo da verdade talhada na seara do CNJ e do TJPB.

 

A greve é, pois, legítima, justa, legal e continuará forte a cada dia que se passa, até conquistarmos, precipuamente, a nossa equiparação salarial.  Dormimos e acordamos nos braços do direito posto, que será cumprido.  

 

Avante, oficiais de justiça!

 

À Diretoria.