Prosseguirá, no dia 19, a continuação da apreciação e votação das emendas ao anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (LOJE) na sessão extraordinária do Pleno deste órgão judiciário, entre as quais podemos destacar a referente à equiparação salarial dos atuais ocupantes do cargo de oficial de justiça com o advento do nível superior, através do cumprimento da Resolução 48/07.
Nas últimas duas sessões (28/06 e 05/07), o SOJEP manifestou oralmente a devida importância da apreciação e votação da emenda supracitada, já que o TJPB encontra-se recalcitrante aos comandos previstos na Resolução 48/07, em razão de os prazos para seu cumprimento já estarem extrapolados a mais de 60 dias.
Aguardamos o bom senso do Desembargador João Benedito da Silva para dar prioridade ao pleito em comento na pauta da sessão extraordinária do Pleno do TJPB do dia 19. Este é desejo de 940 oficiais de justiça.
Como todos já estão cientes, a definição sobre esta reivindicação está sendo concluída na sede deste órgão colegiado.
Convocamos, por fim, todos os oficiais de justiça para comparecem ao evento em tela, com o objetivo de demonstrar engajamento e união com o movimento grevista, motivado, principalmente, pelo descumprimento da Resolução 48/07.
À Diretoria.