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A GREVE CONTINUA: RECLAMAÇÃO NO MS 999.2010.000397-2/001 E AÇÃO DECLARATÓRIA DE LEGALIDADE DA GREVE DOS OJAS

O Desembargador Marcos Cavalcanti já está analisando a Reclamação juntada no mandado de segurança nº 999.2010.000397-2/001 que requer os efeitos da liminar concedida no referido processo assegurando os vencimentos integrais dos oficiais de justiça grevistas.  

 

CORTE DE PONTO É ILEGAL 

 

O corte de ponto em questão é ilegal, visto que se remete ao lapso temporal anterior à publicação do Acórdão (dia 17/07/2010) que deferiu a Tutela antecipada na Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve dos  Servidores do TJPB nº 99920100004004, cujos efeitos só começaram a contar a partir desta segunda-feira, dia 19 de julho do ano corrente. 

 

MEDIDAS PARA MANTER OS VENCIMENTOS INTEGRAIS DOS OJAS GREVISTAS 

 

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), através de sua assessoria jurídica representada pelo advogado Dr. MARX IGOR  F.  DE FIGUEIREDO, impetrou, hoje, dia 22, Ação Declaratória de Legalidade de Greve com Pedido de Liminar n º 20020100326764 em face do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, trazendo uma carga probatória robusta, comprovando que o movimento grevista atende aos requisitos da lei 7.783/89, particularmente à manutenção de 30% de efetivo diário destes servidores para cumprimento dos mandados considerados essenciais. 

 

O pedido liminar tem a finalidade compelir judicialmente o TJPB a se abster de todo e qualquer ato que venha a representar prejuízo administrativo, funcional e financeiro em decorrência do exercício de um direito constitucional (greve) do qual são titulares os Oficiais de Justiça deste órgão judiciário, garantindo, precipuamente, o integral recebimento dos vencimentos (vencidos e vincendos) até decisão final. 

 

NOSSA LUTA ENTROU NUMA FASE DECISIVA. 

 

A GREVE CONTINUA FIRME E FORTE!  

 

 

                                                         À DIRETORIA.

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