Notícias

0

INFORMES SOBRE REUNIÕES E ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DO SOJEP

O delegado do SOJEP, comarca de Sousa, acompanhado dos oficiais de justiça Eligidério e Waldery, representando a diretoria desta entidade classista, irão realizar visitas em comarcas da região do Sertão para prestar informações sobre as demandas administrativas e judiciais tomadas para a garantia de nossos direitos durante o movimento grevista da categoria (principalmente sobre a normalização dos vencimentos destes servidores), bem como para a retomada da apreciação e votação da equiparação salarial na sede do Pleno do TJPB, após os devidos esclarecimentos junto aos membros deste órgão colegiado sobre o fato de que não houve indeferimento desta matéria pelo CNJ, através de audiências com as referidas autoridades judiciárias a serem concluídas ainda nesta semana.  

 

1º) São José de Piranhas: 28/07/2010 às 8h30min; 

 

2º) São João do Rio do Peixe: 28/07/2010 às 13h; e 

 

3º) Catolé do Rocha: 29/07/2010 às 9h. 

 

VISITA AO DESEMBARGADOR FRED COUTINHO 

 

 

O Desembargador Fred Coutinho, em conversa com a diretoria do SOJEP no dia 27, afiançou a sua palavra de que, oportunamente, reabrirá a discussão sobre a equiparação salarial em sessão administrativa do pleno do TJPB. No ensejo, tomou ciência de que o pedido de providências que requer a revogação parcial das decisões da sessão administrativa do dia 19 de julho, para restabelecer o debate em torno da equiparação salarial, fora acostado ao pedido de providências  0003755-13.2010.2.00.0000 por prevenção, como requerimento avulso, no qual está enfatizado o posicionamento  do Conselheiro Felipe Locke viabilizando a percepção da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos magistrados brasileiros no Pedido de providências nº 2008.1000.26134 e, em particular, aos paraibanos, na consulta nº 2009.10000061606 feita pelo presidente do TJPB, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho.  

 

MEDIDAS JUDICIAIS 

 

RECLAMAÇÃO NO MS Nº 999.2010.000397-2/001 

 

 

O Desembargador Marcos Cavalcanti, em despacho exarado em petição de Reclamação impetrada no mandado de segurança nº 999.2010.000397-2/001, determinou conclusão dos autos (sob a posse da Procuradoria-Geral do Estado desde 07 de julho) para decidir sobre o corte arbitrário do ponto dos oficiais de justiça grevistas nos dias anteriores à publicação do acórdão que concedeu a tutela antecipada na Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve nº 999.2010.000.400-4/001, lapso temporal em que estávamos acobertados pela liminar do aventado write mandamental.    

 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES

 

 

Os autos da Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve nº 999.2010.000.400-4/001 estão conclusos ao relator para apreciação dos embargos de declaração com efeitos infringentes interpostos pelo SOJEP. 

 

AÇÃO DECLARATÓRIA DE LEGALIDADE DA GREVE DOS OJAS 

 

 

Ação Declaratória de Legalidade de Greve com Pedido de Liminar nº 20020100326764 fora distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, cujas páginas dos autos estão sendo numeradas para, após, serem conclusos à magistrada para apreciação da liminar que garantirá a permanência dos vencimentos integrais dos oficiais de justiça durante o movimento grevista.  

 

                                             À Diretoria. 

Comentários ( 0 )

    Leave A Comment

    Your email address will not be published. Required fields are marked *