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SOJEP REQUER A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS DO MS nº 999.2010.000397-2/001 PARA QUE SEJA REVERTIDO O CORTE DE PONTO

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – SOJEP, já devidamente qualificado nos autos do processo nº 999.2010.000397-2/001, vem, mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:

 

  

Douto Julgador, desde 07 de julho de 2010, injustificadamente, os autos do presente Mandado de segurança estão sob da Procuradoria Geral do Estado, resultando sérios prejuízos à parte Impetrante e seus filiados, uma vez que, diante da ausência do processo, pedidos extremamente importantes estão impossibilitados de serem apreciados.

 

 

Frente ao exposto, requer, com fulcro no art. 196 do CPC, que seja intimado o Procurador Geral do Estado para que devolva em 24 horas, o respectivo processo que se encontra em seu poder desde 07 de julho de 2010, obviamente em prazo superior ao legalmente admitido.

  

Todavia, caso a intimação seja infrutífera, requer a Vossa Excelência que seja determinada a busca e apreensão dos autos, e que o Defensor do Impetrado perca o direito à vista dos autos fora do cartório e incorra em multa. 

  

N. T.

 

E. Deferimento

João Pessoa, 28 de julho de 2010.  

MARX IGOR F. DE FIGUEIRÊDO

OAB/PB 13060