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SOJEP TOMARÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE O RUMO INESPERADO  NO JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO NO PP Nº 0003755-13.2010.2.00.0000

Os membros da diretoria e do setor jurídico do SOJEP recepcionaram com surpresa o desdobramento tomado em relação ao julgamento do recurso administrativo pertinente à decisão monocrática final exarada no pedido de providências nº 0003755-13.2010.2.00.0000.

 

Como fora salientado em matéria publicada anteriormente neste site sobre o tema, o Conselheiro Felipe Locke, desta vez na sessão ordinária realizada no dia 17, com base na gravação da apreciação e votação do aludido recurso, não tomou como referência a verdade dos fatos arrolados no bojo deste expediente, sendo sua argumentação, na oportunidade, rechaçada pela manifestação robusta do Conselheiro Jorge Hélio, que propôs a suspensão do julgamento para tomar conhecimento mais apropriado do voto do relator (que não foi lido no ensejo) e do teor  do processo em questão, para melhor análise de sua convicção sobre o assunto em pauta. Clique aqui para ouvir a gravação

 

Em nenhum momento do julgamento se ventilou sobre o cumprimento da Resolução 48/07 e, tampouco, sobre a consulta ao direito ou não da equiparação salarial aos atuais ocupantes do cargo de oficial de justiça (esta última com precedentes no próprio TJPB, em relação aos escrivães: lei 5.201/89 e 5.573/92).

 

Um fato interessante: antes da apreciação do pleito do SOJEP, fora aprovado pelo Pleno do CNJ a viabilidade da equiparação salarial pela via administrativa (e não por lei) dos juízes federais com os membros do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul. Adivinhem de quem foi o voto divergente que proporcionou a vitória da tese das aludidas autoridades judiciárias na sede do colegiado do CNJ: ele mesmo, Conselheiro Felipe Locke. Segue a referência sobre a aventada afirmação.

 

25) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.002043-4

Numeração Única: 0002043-22.2009.2.00.0000

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

Advogados: DF014254 – Renata Saraiva

RJ037769 – Luís Roberto Barroso

Interessados: Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul – AJUFERGS

Associação da Justiça Militar Federal – AMAJUM

Advogado: DF020216 – Plínio José de Aguiar Grossi

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Regime Remuneratório – Juiz Federal – Equiparação Constitucional – Membros Ministério Público – Artigo 65 Parágrafo 2º Lei Complementar 35/79 – LOMAN

 

Todavia, no final da gravação, após a absurda alegação do Conselheiro Felipe Locke ao afirmar que o SOJEP queria o envio de projeto de lei pelo TJPB para tão somente beneficiar uma parte dos oficiais de justiça, e reincidente clamor do Conselheiro Jorge Hélio para suspensão do julgamento, este fora abordado pelo presidente do CNJ, ministro César Peluso, se já estava esclarecido sobre o discorrido, o qual, inesperadamente, convocou, com brevidade, a conclusão do julgamento.

 

O fato passou de forma tão despercebida com os presentes ao evento em foco, que, após o encerramento da sessão, o Conselheiro Jorge Hélio, em conversa posterior com os representantes do SOJEP, solicitou o preparo de memoriais sucintos para serem entregues, antecipadamente, aos conselheiros na próxima sessão ordinária.

 

Os representantes do SINCOJUST e da FOJEBRA, Mauro Xavier e João Batista, foram testemunhas de todo o episódio acima narrado, ficando, também, estupefatos com as anotações no pedido de providências que deram conta do julgamento do feito em destaque, acrescentando que, em visita, no dia 18, ao gabinete do Conselheiro Ives Gandra, esta autoridade havia entendido que transcorrera a suspensão do julgamento pelo adiantado da hora.

 

O Conselheiro Jorge Hélio será contatado para tomar conhecimento dos fatos acima anunciados, do qual buscamos o bom senso para sanar o problema e solicitar do presidente do CNJ a retomada do julgamento do supracitado recurso administrativo na próxima sessão ordinária.

 

Uma reflexão: mesmo que se mantenha o julgado sobre o recurso administrativo, da forma como se desenhou o voto do relator, atentando que o CNJ não pode usurpar a sua competência para compelir o TJPB a conceder orçamentariamente os pleitos do SOJEP no PP nº  0003755-13.2010.2.00.0000 , tais assertivas do Conselheiro Felipe Locke não prosperam, visto que o empenho da entidade classista é, categoricamente, o aprumo legal das pretensões ínclitas no referido processo administrativo. Sobre o alegado, o setor jurídico do SOJEP motivará uma série de providências administrativas no CNJ.

 

Queremos, por outro lado, oportunidade para sustentação oral no âmbito do CNJ para demonstrar, cabalmente, que o Conselheiro Felipe Locke, bem diferente do procedido no pedido de providências do SOJEP, tratou da viabilidade e percepção da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) noutro pedido de providências do TJDF e na consulta do TJPB, bem como, mais recentemente, da equiparação salarial (pasmem, pela via administrativa) dos juízes federais com membros do parquet da mesma esfera do Rio Grande do Sul (sessão ordinária do dia 17 de agosto).     

 

Convocamos, por fim, os oficiais de justiça grevistas para que não se abalem com os últimos acontecimentos passados no âmbito do CNJ, pois está cada vez mais claro que, nesta seara, pleitos dos servidores dos tribunais de justiça não merecem a mesma atenção dispensada aos magistrados brasileiros.

 

Continuemos firmes: a greve continua firme e forte!

 

À Diretoria.