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ATO DO PRESIDENTE DO TJPB PROÍBE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS URGENTES PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA GREVISTAS

A sociedade paraibana vendo sendo prejudicada pelo comando disposto no ato presidencial nº 31/2010 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), que obriga aos chefes das centrais de mandados (CEMANs) a retirarem do Sistema Integrado de Comarcas deste órgão judiciário (SISCOM) o nome dos oficiais de justiça que estão no plantão diário forense, dentro dos 30% do efetivo destes servidores regulamentados pela lei nº 7.783/89, devidamente oficiado aos diretores dos fóruns judiciais e às chefias das CEMANs, a saber:

  

(…)Art. 2º A Central de Mandados afastará todos os oficias grevistas do sistema. Parágrafo Único. Nas comarcas zoneadas onde não houver oficial ativo na zona, o mandado deverá ser redistribuído à zona geograficamente mais próxima.(…)

  

O ato presidencial nº 31/2010 do TJPB entrou em vigor no dia 04 de agosto do ano corrente, impedindo que os oficiais de justiça grevistas cumpram, cotidianamente, os mandados essencialmente urgentes, segundo determina a lei de greve acima mencionada, causando um grande desconforto à sociedade paraibana, que está, dentro desta situação extraordinária (greve), em busca da prestação jurisdicional.

  

Aumentam, por conseqüência do exposto, reclamações dos cidadãos e advogados nas Centrais de Mandados de diversas comarcas judiciárias, como a de Campina Grande, com quase 100% de adesão dos oficiais de justiça ao movimento paredista.

 

         Por sua vez, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) avisa aos membros da sociedade paraibana que, diante da arbitrariedade do TJPB frente à cessão do trabalho dos oficiais de justiça no cumprimento dos mandados essencialmente urgentes, está oficiando aos diretores dos fóruns judiciais para que, em relação a estes serviços inadiáveis, determinem a sua extração manual pelas Centrais de Mandados, o que permitirá o fluxo da prestação jurisdicional durante a greve.  

 

                                            À Diretoria.