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Após vários contatos, nos turnos matutino e vespertino do dia 17, de filiados, delegados e diretores do SOJEP com a CORJUD, a Ação Direta de Constitucionalidade nº 999.2010.000.690-0 está conclusa ao relator, Desembargador Romero Marcelo, para análise inicial da cautelar que, segundo a sua assessoria, sendo recepcionada, deverá ser pautada para apreciação e julgamento pelo Pleno do TJPB, possivelmente, na próxima sessão ordinária, dia 22.  

Quanto ao mandado de segurança com pedido de liminar nº 999.2010.000.692-6, que rebate o ato nº 41/2010 do TJPB, o juiz convocado Dr. Carlos Sarmento despachou no sentido de notificar o Estado da Paraíba, através de sua Procuradoria-Geral, para se manifestar sobre o aludido processo no prazo de setenta e duas horas, a serem contados da juntada do mandado judicial cumprido.

À Diretoria.