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O comando de greve dos oficiais de justiça do TJPB, no dia 17, compareceu à reunião promovida pelo presidente em exercício do TJPB, Desembargador Nilo Ramalho, com a presença de sua assessoria, do presidente da Ordem dos Advogados da Brasil, Seccional Paraíba, Dr. Odon Bezerra, e de representante da Assembleia Legislativa.

O desígnio do evento fora o estabelecimento do diálogo do órgão patronal com a entidade representativa dos oficiais de justiça em greve, com a intervenção das demais autoridades convidadas para participar da audiência, com o propósito de se chegar ao consenso para o fim do movimento grevista destes servidores.

Pela parte do SOJEP, no ensejo, foram reiterados os pontos motivadores da greve, a saber: fiel cumprimento da Resolução 48/07, com os desdobramentos da nomenclatura do cargo oficial de justiça e da equiparação salarial dos efetivos em decorrência do nível superior, preferencialmente em Direito, para o provimento do referido cargo (já prevista em lei em 17 estados); ajustes das inconstitucionalidades do PCCR; e concurso público.

Pela parte do TJPB, segundo afirmações de sua representação, as tratativas da entidade classista, em parte, já estão sendo contempladas em relação ao cumprimento da Resolução 48/07, no projeto reformador da Lei de Organização Judiciária do Estado (LOJE), onde será mantida a nomenclatura do cargo oficial de justiça e a exigência de nível superior (sem ser privativo de Bacharel de Direito) para provimento do cargo, acrescentando que  a equiparação salarial dos atuais ocupantes do concurso público e o concurso público não estão descartados futuramente pela gestão administrativa deste órgão judiciário, após a publicação do projeto de lei em questão. Quanto aos ajustes do PCCR, salientou que está no planejamento estratégico do orçamento de 2011.

Replicando a argumentação do TJPB, o SOJEP adiantou que não haveria nenhum problema as proposituras de uma emenda modificativa do texto do projeto da LOJE (aos moldes da confeccionada pelo Desembargador Fred Coutinho, que se adequa ao que dispõe o art. 7º, inciso I, da lei 5.573/92, que versa sobre a equiparação salarial dos escrivães não-titulados com os titulados portadores de nível superior privativo de bacharel em Direito) e, paralelamente, da construção de projeto de lei sobre o mesmo assunto no corpo da lei nº 8.385/07 por parte do órgão patronal, no sentido de inserir a equiparação salarial dos oficiais de justiça efetivos com o advento do nível superior, privativo de bacharel em Direito, as quais foram rechaçadas pelos representantes do TJPB, todavia alegando, quanto à emenda na LOJE, que nada obstrui a entidade classista tomar iniciativa, nesta direção, da sugestão em foco na seara da Assembleia Legislativa, que, se materializada, o aludido projeto retornaria ao Pleno para as devidas retificações pertinentes ao tema, as quais, sendo anuídas, o lastro orçamentário estaria garantido no exercício financeiro de 2011.

A OAB-PB, por sua vez, se prontificou a dar suporte material e intelectual, além de político, para o sucesso desta empreitada junto à Assembleia Legislativa.

Quanto ao PCCR, o SOJEP manteve o entendimento dos ajustes de suas inconstitucionalidades de acordo parecer do Dr. Alexandre Targino no processo administrativo nº 254.038-0, abonado pelo despacho do presidente do TJPB, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior.

Oportunamente, o SOJEP informou aos presentes que ajuizou Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 999.2010.000.690-0, relativa ao art. 7º, Inciso I, da lei 5.573/92, que discorre sobre a isonomia remuneratória entre escrivães não-titulados e titulados portadores de nível superior privativo de bacharel em Direito, com cautelar requerendo a sustação da tramitação do projeto da LOJE para reapreciação e julgamento pelo Pleno do TJPB da emenda original do Desembargador Fred Coutinho que trata, em particular, da equiparação salarial dos atuais ocupantes do cargo de oficial de justiça.

Por fim, fora encerrada a reunião sem o TJPB apresentar, concretamente, nenhum avanço para atender às reivindicações da categoria dos oficiais de justiça, com a qual o SOJEP realizará assembleia-geral extraordinária, no dia 22, no auditório da OAB, para avaliar o resultado do diálogo mantido com o órgão patronal e, após profundo debate, sobre ele deliberar e aprovar as medidas cabíveis do interesse dos filiados.   

À Diretoria.