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O SOJEP repassa aos filiados notícias sobre o andamento dos processos judiciais no TJPB do interesse da categoria:

1º) Ação Direta de Constitucionalidade nº 999.2010.000.690-0/001: é o 72º ponto de pauta de julgamento da sessão ordinária do Pleno do TJPB do dia 29 de setembro, que se iniciará às 9h. 

2º) Mandado de Segurança com pedido de liminar nº 999.2010.000.692-6/001, que ataca o ato nº 41/2010 do TJPB:  no prazo para manifestação de interesse neste processo, o Estado da Paraíba, através de sua Procuradoria-Geral, juntou petição no dia 24, estando os autos conclusos ao relator para julgamento da liminar.

3º) Fora publicado na edição de Diário de Justiça do dia 28 o extrato do acórdão da negação de provimento do Agravo interno em razão do agravo de instrumento,  interposto pelo TJPB,  contra liminar deferida na ação de legalidade de greve dos oficiais de justiça nº 20020100326764, promovida na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

4º) Embargos Declaratórios com efeitos infringentes na ação de ilegalidade de greve nº 999.2010.000.400-4/001: transcorreu um despacho determinando a intimação das partes sobre o decisório prolatado nos embargos de declaração de outra entidade representativa dos servidores do TJPB. Isto significa que só depois da juntada dos mandados judiciais nos autos da mencionada ação de ilegalidade, estes serão conclusos ao relator para julgamento dos embargos.

 5º) Ação de Indenização de Transporte nº 200.2008.040.760-0/001: remessa pela CORJUD do recurso extraordinário para o STF possivelmente na sexta-feira, dia 01 de outubro.

À Diretoria.