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RESULTADO DA REUNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA GREVISTAS EM CG

No dia 01 de outubro, ocorreu uma reunião dos oficiais de justiça grevistas na comarca de Campina Grande, com ampla cobertura da mídia paraibana impressa e televisa. Na oportunidade, foram dados informes sobre os processos judiciais, bem como sobre providências que serão tomadas pelo jurídico do SOJEP, tempestivamente, a fim de galgarmos a possibilidade de obter, nos tribunais superiores, a justa segurança jurídica, cerceada nas últimas decisões administrativas e judiciais na ambiência do TJPB, para a retomada da legalidade da greve e da manutenção de nossas remunerações (queda do ato 41/2010) com a situação laboral extraordinária disponibilizada por estes servidores, através de ofícios aos diretores dos fóruns e chefes das Centrais de Mandados, em regime de plantão (30% de efetivo, em respeito ao art.9º da lei 7.783/89), dando cumprimento diário, desde o dia 26 de maio, aos mandados essencialmente urgentes, atividades funcionais impedidas pelo ato 31/2010 do órgão patronal, em seu art. 2º, quando afastou, desde o dia 04 de agosto, o nome dos oficiais de justiça engajados no movimento paredista do Sistema de informação das Comarcas Integradas (SISCOM), prejudicando os jurisdicionados.

 

Em particular, ocorreu manifestação coletiva de repúdio à publicação das portarias nºs 2.056/2010 e 2.057/2010, nos termos do ato 42/2010 da presidência do TJPB (em face dos efeitos desastrosos do ato 31/2010), nomeando técnicos judiciários sem especialidade em execução de mandados para cumprirem os mandados essencialmente urgentes na comarca de Campina Grande, o que caracteriza desvio de função, podendo promover a nulidade dos atos de comunicação por não possuírem fé de ofício, sendo a figura do oficial de justiça ad hoc rechaçada por decisão do CNJ, no Pedido de Providências N.° 0001623-80.2010.2.00.0000 ajuizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará – SINCOJUST.

 

Na oportunidade, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) relatou aos presentes que a entidade classista sempre prima pela racionalidade de suas ações institucionais voltadas aos interesses dos seus representados, sendo por eles aprovadas, por intermédio de Assembleia-Geral, as diretrizes administrativas e judiciais a serem tomadas junto ao TJPB e órgãos afins para obtenção de avanços remuneratórios e melhores condições de trabalho, tendo as decisões, efetivamente, caráter coletivo, sendo, portanto, incabíveis na sede de sua diretoria executiva.  

 

Assim se procedeu com as deliberações chanceladas pela plenária da 3ª Assembleia-Geral Extraordinária, realizada no dia 18 de maio do ano corrente, pilares da deflagração do movimento grevista do oficialato, as quais subscrevemos:

 

1ª) Cumprimento da Resolução 48/07: consta em projeto de lei em andamento na AL, com menção do nível superior, qualquer curso, com desdobramento da nomenclatura oficial de justiça;

 

Observação: encontra-se omisso no aludido projeto de lei o desdobramento da equiparação salarial dos efetivos em virtude da elevação da escolaridade mínima para provimento de cargo de oficial de justiça, pleito de cunho político-sindical pacificamente normatizado em 24 estados, sendo sua garantia por decisão judicial insuficiente para obrigar o TJPB a fazer a sua previsão legal, por força da Súmula 339 do STF.  

 

2º) Ajuste das inconstitucionalidades da lei nº 8.385/07 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração): pendente;

 

3º) Concurso público: pendente.

 

Resumidamente, sobre o que foi acertado na aludida assembleia, apenas fora concretizado pelo órgão patronal o cumprimento da Resolução 48/07, com envio de projeto de lei a AL contemplando o nível superior para os futuros membros do oficialato sem a exigência específica do curso de Direito, contrariando o entendimento coletivo da categoria.

 

Quanto à equiparação salarial, como já fora aclarado, é uma demanda essencialmente política, com caudaloso embasamento legal acima justificado, cujas negociações por parte do SOJEP não foram esgotadas na seara administrativa do TJPB, sendo decidido, na assembleia-geral extraordinária do último dia 22 de setembro, que cabe a este órgão judiciário a iniciativa de emenda modificativa do projeto reformador da LOJE com a previsão legal da referida isonomia.

 

Já em relação aos pontos 2º e 3º, estão, também, no aguardo de um posicionamento formal do TJPB.

 

Aconteceram, na sequência, várias manifestações de representantes de várias comarcas judiciárias, com a ratificação pela maioria dos presentes da permanência do movimento grevista, além de deliberar pela realização de uma assembleia-geral extraordinária no próximo dia 14, na comarca de João Pessoa, com o intuito de prestação de informes e de tratar do encaminhamento da greve, ficando o local e horário a serem definidos pelo SOJEP, que serão informados através de edital, devidamente publicado em jornal de grande circulação, e no site oficial desta entidade classista.

 

À Diretoria.