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RESULTADO DA REUNIÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA GREVISTAS EM JP

No dia 05 de outubro, pelas 14h, ocorreu uma reunião dos oficiais de justiça grevistas na comarca de João Pessoa, com ampla participação de oficiais de justiça grevistas.

 

No ensejo, foram repassados informes sobre os processos judiciais, bem como sobre providências que serão tomadas pelo jurídico do SOJEP, tempestivamente, a fim de galgarmos a possibilidade de obter, nos tribunais superiores, a justa segurança jurídica, cerceada nas últimas decisões administrativas e judiciais na ambiência do TJPB, para a retomada da legalidade da greve e da manutenção de nossas remunerações (queda do ato 41/2010).

 

Fora ratificada, na oportunidade, a manutenção pelos oficiais de justiça da continuidade do serviço público desde o início da greve, dia 26 de maio, até os dias atuais (art.9º da lei 7.783/89), comprovada através de ofícios aviados às autoridades judiciárias e administrativas das comarcas, em regime de plantão, para dar cumprimento diário aos mandados essencialmente urgentes, atividades funcionais impedidas pelo ato 31/2010 do órgão patronal, em seu art. 2º, quando afastou, desde o dia 04 de agosto, o nome destes servidores do Sistema de informação das Comarcas Integradas (SISCOM), prejudicando os jurisdicionados.

 

Solidariamente, ocorreu manifestação de repúdio dos oficiais de justiça da comarca da Capital à publicação das portarias nºs 2.056/2010 e 2.057/2010, nos termos do ato 42/2010 da presidência do TJPB (em face dos efeitos desastrosos do ato 31/2010), nomeando técnicos judiciários sem especialidade em execução de mandados para cumprirem os mandados essencialmente urgentes na comarca de Campina Grande, o que caracteriza desvio de função, podendo promover a nulidade dos atos de comunicação por não possuírem fé de ofício, sendo a figura do oficial de justiça ad hoc rechaçada por decisão do CNJ, no Pedido de Providências N.° 0001623-80.2010.2.00.0000 ajuizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará – SINCOJUST.

 

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) corroborou aos presentes que a entidade classista sempre prima pela racionalidade de suas ações institucionais voltadas aos interesses dos seus representados, sendo por eles aprovadas, por intermédio de Assembleia-Geral, as diretrizes administrativas e judiciais a serem tomadas junto ao TJPB e órgãos afins para obtenção de avanços remuneratórios e melhores condições de trabalho, tendo as decisões, efetivamente, caráter coletivo, sendo, portanto, incabíveis na sede de sua diretoria executiva.  

 

Concernente às reivindicações aprovadas pela plenária da 3ª Assembleia-Geral Extraordinária, realizada no dia 18 de maio do ano corrente, houve o reconhecimento de que decorrera o cumprimento da Resolução 48/07, com envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa com menção do nível superior, qualquer curso, para provimento do cargo de oficial de justiça, sendo que a proposta do SOJEP restringe-se ao curso de Bacharel em Direito, já que resta configurado o oficialato como atividade jurídica (STF).

 

No tocante à equiparação salarial, pleito de cunho político-sindical pacificamente normatizado em 24 estados, demonstrou-se que continua sendo negociada pelo SOJEP junto ao TJPB, conforme decisão dos presentes na assembleia-geral extraordinária do último dia 22 de setembro, que busca junto a este órgão judiciário a iniciativa de emenda modificativa do projeto reformador da LOJE com a previsão legal da referida isonomia.

 

Ainda pendentes, sem uma resposta formal por parte do TJPB, encontram-se as tratativas alusivas aos ajustes das inconstitucionalidades da lei nº 8.385/07 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) e ao concurso público.

 

Consoante o discorrido, fora abonada pelos oficiais de justiça da comarca de João Pessoa a permanência no movimento grevista, cujos próximos encaminhamentos serão tomados na assembleia a ser realizada no dia 14 de outubro, na Capital, com local e hora a serem agendados em edital pelo SOJEP, o qual será divulgado em jornal de grande circulação e no site desta entidade classista.

 

À Diretoria.