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AGE CONFIRMA PERMANÊNCIA DO MOVIMENTO GREVISTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

A 6ª Assembleia-Geral Extraordinária instituída pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), com a presença maciça de filiados e simpatizantes, realizada no dia 14 de outubro, às 13h30min, no auditório do Fórum Cível, na Capital, ratificou, mais uma vez, a permanência do movimento paredista da categoria iniciado no dia 26 de maio do ano corrente, cumprindo, rigorosamente, todos os requisitos legais adequados para paralisação no setor público, alçados da lei nº 7.783/89, conforme decisões exaradas nos mandados de injunção 670, 708 e 712 no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com ênfase à manutenção de 30% de efetivo diário para cumprimento dos mandados essencialmente urgentes. 

 

Com extrema maturidade sindical, os oficiais de justiça grevistas afirmaram os compromissos reivindicatórios de notório conhecimento público, quais sejam: a equiparação salarial dos atuais ocupantes do cargo com o advento do nível superior para o seu provimento; ajustes das inconstitucionalidades da lei nº 8.385/07; e concurso público. 

 

A plenária da aludida assembléia rechaçou, com veemência, a insegurança jurídica provocada nas decisões judiciais que se ressentem da análise cabal do exercício do direito de greve dos oficiais de justiça, devidamente comprovado nestes pleitos, já pacificado, inclusive, em decisões no STJ e no STF. 

 

No final, os oficiais de justiça fizeram uma passeata até o TJPB, conclamando, no trajeto, o apoio da OAB e do Ministério Público estadual, para que intervenham para a solução do impasse administrativo criado por este órgão judiciário quanto à pronunciada isonomia salarial. A greve continua, avante oficiais de justiça! 

 

                                                           À Diretoria.