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INFORMES SOBRE ANDAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) informa aos seus filiados que o Mandado de Segurança nº 999.2010.000.765-0/001, com pedido de liminar, fora distribuído para o gabinete da Desembargadora Maria das Neves do Egito, conclusos ao relator, o juiz convocado Dr. Carlos Eduardo Lisboa.

 

Em relação à ação de ilegalidade da greve nº 999.2010.000.400-4/001, há previsão de julgamento em conjunto de todos os recursos interpostos pelas entidades representativas dos servidores do TJPB para a sessão ordinária do dia 27 de outubro.

 

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental já está devidamente escaneada e será encaminhada eletronicamente ao STF na próxima semana.

 

Também na semana vindoura será preparado o recurso pertinente a rejeição dos embargos declaratórios com efeitos infringentes em face do agravo de instrumento que cassou a decisão liminar na ação de legalidade da greve nº 200.2010.032.676-4.

 

REUNIÃO COM O TJPB

 

O presidente do TJPB, Desembargador Luís Sílvio Ramalho Júnior, em resposta ao ofício aviado pelo SOJEP solicitando audiência com a aludida autoridade judiciária para tratar de assuntos concernentes à greve dos oficiais de justiça, comunicou, formalmente, que concederia a realização de tal evento caso estes servidores retornassem ao trabalho, demonstrando, desta forma, a sua resistência em viabilizar um canal de diálogo para efetivar uma negociação coletiva entre o órgão patronal e a categoria dos oficiais de justiça em greve.

 

À Diretoria.