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AGE SUSPENDE GREVE DOS OJAS PARA RESTABELECER NEGOCIAÇÃO COLETIVA COM O TJPB

A categoria dos oficiais de justiça deliberou e aprovou, na Assembleia-Geral Extraordinária realizada no dia 04 de novembro do ano corrente, suspender o movimento paredista, a partir do dia 08 de novembro, com prazo determinado para vigorar até o dia 15 de fevereiro de 2011, limite temporal máximo para realização de uma nova assembleia-geral para tratar de futuro encaminhamento da greve, para viabilizar a negociação coletiva das reivindicações destes servidores com a presidência do Tribunal de Justiça, conforme o disposto no ofício nº 163/2010, referente às sugestões orçamentárias desta entidade classista para o exercício financeiro do TJPB para o ano de 2011(em anexo), desde que este órgão judiciário não cause nenhum prejuízo administrativo, funcional e financeiro aos membros do oficialato, com ênfase no abono das faltas dos dias paralisados desde o início do movimento grevista, dia 26 de maio, com fulcro no acórdão prolatado no Pedido de Providências 00039093120102000000 que acolheu a seguinte tese em favor dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (em anexo): 2. O desconto direto de valores nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário em razão da realização de greve somente pode ocorrer após facultado ao servidor optar em compensar os dias de paralisação  com o trabalho.” (em anexo). Com base na decisão do CNJ em comento, ficou decidido, por unanimidade dos presentes à referida assembleia, compensar os dias parados utilizando, para tanto, as folgas em virtude dos plantões noturnos e de finais de semana. 

 

Ofícios com a aventada decisão foram encaminhados para o atual e o futuro presidentes do TJPB, devendo seu conteúdo ser oficiado, no dia 05 aos diretores de fóruns judiciais e chefes de centrais de mandado de todas as comarcas judiciárias.  

 

Segue ofício nª185/2010: 

 

OFÍCIO Nº  /DP/2010                    Cidade-Estado,  de novembro de 2010.  

 

Ao Exmo. Juiz-Diretor do Fórum/Ilmo. Chefe da CEMAN

 

Nesta                                 

     

Exmo. Juiz-Diretor do Fórum/Ilmo. Chefe da CEMAN

 


      

Em resposta ao ofício nº 303/2010 – SGAPRE, a categoria dos oficiais de justiça deliberou e aprovou, na Assembleia-Geral Extraordinária realizada no dia 04 de novembro do ano corrente, suspender o movimento paredista, a partir do dia 08 de novembro, com prazo determinado para vigorar até o dia 15 de fevereiro de 2011, limite temporal máximo para realização de uma nova assembleia-geral para tratar de futuro encaminhamento da greve, para viabilizar a negociação coletiva das reivindicações destes servidores com a presidência do Tribunal de Justiça, solicitando a V. Exa., desde já, audiências para tratar do assunto em tela, conforme o disposto no ofício nº 163/2010, referente às sugestões orçamentárias desta entidade classista para o exercício financeiro do TJPB para o ano de 2011, desde que este órgão judiciário não cause nenhum prejuízo administrativo, funcional e financeiro aos membros do oficialato, com ênfase no abono das faltas dos dias paralisados desde o início do movimento grevista, dia 26 de maio, com fulcro no acórdão prolatado no Pedido de Providências 00039093120102000000 que acolheu a seguinte tese em favor dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: 2. O desconto direto de valores nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário em razão da realização de greve somente pode ocorrer após facultado ao servidor optar em compensar os dias de paralisação  com o trabalho.”, ficando decidido, por unanimidade dos presentes à referida assembleia, compensar os dias parados utilizando, para tanto, as folgas em virtude dos plantões noturnos e  de finais de semana.       

 

                   Sem mais para o momento, renovo os votos de estima e consideração.  

 

                               Delegado/Representante do SOJEP