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DESVALORIZAÇÃO DO SERVIDOR: TJPB TEM UM DOS PIORES RESULTADOS NO CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAIS DO CNJ

Diante da apática atuação administrativa do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) em garantir melhorias salariais aos seus servidores efetivos, atualmente desmotivados, que implica na constante perda da qualidade da prestação jurisdicional, motivando duas longas greves no ano de 2010 (a dos oficiais de justiça; e a dos técnicos e analistas judiciários), o aludido órgão judiciário encerra a gestão do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho contabilizando um dos piores resultados no cumprimento das 10 metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aprimoramento do aparelho judiciário, dados que podem ser obtidos no link abaixo:

 http://www.cnj.jus.br/https://www.sindojuspb.org/home/wp-content/uploads/imprensa/AAAAAA/resumo%20metas%202010.pdf

REIVINDICAÇÕES DOS OJAS E INÉRCIA DO TJPB     

 

Da parte que diz respeito às reivindicações dos oficiais de justiça (OJAS) que deflagraram uma greve de cinco meses, que se encontra suspensa, com a vigência da nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba (LOJE), os atuais ocupantes do cargo (nível médio) deverão perceber uma remuneração inferior aos futuros concursados (nível superior), embora exercendo as mesmas atividades funcionais, contrariando o entendimento de 24 (vinte e quatro) tribunais de justiça, que já estabeleceram a isonomia salarial entre os membros do oficialato.

 

Num segundo momento, denunciamos que não houve o saneamento das inconstitucionalidades da lei 8.385/07, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do TJPB, devidamente autorizado pelo presidente deste Tribunal  ainda no ano de 2009, no processo administrativo nº 254.038-0, acarretando, nos três últimos anos, um enorme prejuízo financeiro aos servidores deste órgão judiciário.

 

Já o terceiro ponto, concurso público para os oficiais de justiça, também não ocorreu sinalização por parte do TJPB.

 

Com a suspensão do movimento grevista para o restabelecimento da negociação coletiva com o TJPB, o SOJEP  aguarda o bom senso do TJPB para dirimir os conflitos de natureza  salarial dos oficiais de justiça acima elencados (ressaltando, ainda, o fim do desconto mensal  de cinco dias das faltas obtidas no lapso temporal da greve, previsto no ato nº 55/2010, bem como do advindo do ato nº 41/2010, corte de quinze dias na remuneração dos oficiais de justiça no mês de outubro),   além, é claro, de melhores condições de trabalho, sem prejuízo da defesa destes interesses na órbita judicial.

 

À Diretoria.