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RELATÓRIO DA VIAGEM DO SOJEP A BRASÍLIA

Representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), Antônio Carlos Santiago Morais e Benedito Fonseca, estiveram em Brasília-DF nos dias 22, 23 e 24 de março, para o cumprimento de um agenda institucional de caráter jurídico e político-sindical junto ao Congresso Nacional e à FOJEBRA. Abaixo segue o relatório das atividades desenvolvidas pelo SOJEP

I – JURÍDICO:

1.1 STF

A) CONTATO COM ASSESSORIA DO MINISTRO AYRES BRITTO PARA AGILIZAR O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632204 (INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE)

A assessoria foi contactada no dia 24 de março, e expôs que dentro de breve, em decisão monocrática o Ministro Ayres de Brito firmará sua decisão.

B) CONTATO COM A ASSESSORIA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO (APOSENTADORIA ESPECIAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO – MI 2344);

A assessoria foi contactada no dia 24 de março, e expôs que o Ministro já estava prevendo conclusão do processo.No entanto, como há diversos pedidos similares, serão levados em conjunto, brevemente, ao Plenário.

1.2 ASSESSORIA JURÍDICA EM BRASÍLIA-DF (agendada para o dia 24 de março de 2011, às 16 horas)

A) CONVERSA COM O DR. RUDE CASSEL PARA ACELERAR A PROVIDÊNCIA JUDICIAL PARA SANAR AS INCONSTITUCIONALIDADES DA LEI Nº 8.385/07 (PCCR);

B) CONVERSA COM O DR. RUDE CASSEL SOBRE A CONFECÇÃO DE PEÇA ADMINISTRATIVA JUNTO AO CNJ PARA VIABILIZAR A DIFERENÇA REMUNERATÓRIA COM A ADEQUAÇÃO DAS 7 HORAS DIÁRIAS DE JORNADA DE TRABALHO (referência: Pedido de Providências do SINCOJUST-CE).

Foram feitas as considerações acima, com acréscimo da entrega pessoal do Contrato e a inclusão de interesse no substabelecimento do processo RMS – STJ – 25.516/PB (2007/0255383-4), que trata do julgamento da disponibilidade sindical. Ficou acertado com o Dr. André o repasse das informações diretamente ao Dr. Rude Cassel e retorno através de correio eletrônico das respostas para as prioridades das letras “A” e “B”.

1.3 CONGRESSO NACIONAL

Compreendeu todo o dia 23 de março de 2011, com visitações a aos gabinetes dos Deputados Federais e Senadores da Paraíba. Fomos atendidos, pessoalmente, pelos Deputados Federais BENJAMIM MARANHÃO, WILSON FILHO, NILDA GONDIM e LUIS COUTO, que, evidentemente, se prontificaram a atuar na luta nas demandas do interesse dos oficiais de justiça. Não ocorreu contato com o Deputado ROMERO RODRIGUES, que não estava em Brasília-DF (o gabinete totalmente fechado). Ressalte-se que os representantes do SOJEP foram acompanhados, nas visitações, pelo Oficial de Justiça da Justiça do Trabalho de João Pessoa, presidente da ASSOJAF-PB, Gutemberg Pereira, atrelado ao contexto do DIA NACIONAL DE LUTAS, empreendido com o desforço da FOJEBRA E FENASSOJAF.

A ênfase do encontro foi a APOSENTADORIA ESPECIAL, projeto advindo do Executivo Federal para regulamentação do art. 40 da CF/88. Os membros do SOJEP participaram da audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde foi aprovado, por unanimidade, requerimento do Deputado Roberto Policarpo–PT/DF na solicitação de Audiência Pública sobre a inclusão da categoria dos Oficiais de Justiça no referido projeto. Na parte da tarde, na sede da FENAJUFE, houve uma rodada de debates sobre a nota técnica elaborada pelas Federações sobre a APOSENTADORIA ESPECIAL da lavra do Dr. Rude Cassel.

Na manhã do dia 24 de março, o Deputado Luis Couto teve uma conversa mais detalhada com os membros do SOJEP e da ASSOJAF-PB sobre os pontos de pauta dos oficiais de justiça, oportunidade em que a aludida autoridade política comentou que o projeto do Porte de Armas precisa de um trabalho mais apurado, pois a complicação nesta demanda se decorre do fato de diversas outras categorias estarem nela interessadas, com o contraponto do Movimento Viva em Paz, que deseja a rejeição do anunciado projeto de lei. Alertou, também, que a APOSENTADORIA ESPECIAL encontra resistências no Governo Central, e a saída passaria pela intervenção do Ministro da Previdência, Garibaldi Alves; e, quanto ao andamento do pleito da isenção de IPI, a providencial audiência com o Ministro da Fazenda.

1.4 FOJEBRA

A) ENTREGA E DEBATE DO OFÍCIO DO SOJEP AO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO

Dia 22 de março de 2011, durante as 14h até as 24 horas.

R – As reuniões e discussões paralelas e pontuais sobre o direcionamento da FOJEBRA ocorreram pela tarde com os Sindicatos dos Estados do Ceará, Minas Gerais e Goiás. À noite, procedeu a reunião ordinária da direção federativa, onde houve a entrega do Ofício do SOJEP, atinente a diversas matérias, o que constou em ata, do qual se aguarda resposta. No evento, aconteceram as renúncias de diversos Diretores da FOJEBRA, e o encaminhamento para a AGE dias 27, 28 e 29 de maio de 2011, em Boa Vista- Roraima.

Em paralelo, no dia 23 de março, estivemos no Gabinete do Deputado Federal André Figueiredo–PDT/CE, que se prontificou a resolver e agilizar as pendências das associações que estão se transformando em sindicato, com o registro sindical no competente MTE.

A Diretoria.

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