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O Sindicato dos Oficiais de Justiça do estado da Paraíba (SOJEP) encaminhou ofício à Corregedoria-Geral de Justiça consultando se a incumbência de cumprimento de notificações judiciais vinculadas à determinação de pedido de providências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cabe aos oficiais de justiça, já que o saneamento de omissão de dados de pai ou mãe em certidão de nascimento de seus filhos é um procedimento meramente administrativo, desatrelado da órbita judiciária.


Além disso, indaga se, em relação às notificações judiciais supracitadas já realizadas por estes servidores, poderiam ser compensadas financeiramente com horas extras, já que a carga horária aumentou consideravelmente com a execução do serviço excedente destinado ao cumprimento das mencionadas notificações judiciais.


A Diretoria.

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