Notícias

0

 

Da mesma forma como está ocorrendo na AOJUS-DF, o SOJEP passará a ingressar com ações judiciais por danos morais e materiais contra o Estado nos casos em que os oficiais de justiça forem vítimas de violência moral ou física, ou tiverem prejuízo patrimonial quando do cumprimento de mandados judiciais, com base em estudo realizado pelo escritório de advocacia Cassel e Ruzarin, o qual presta, atualmente, assessoria jurídica a entidade classista paraibana em Brasília.


Para tanto, é necessário a reunião de provas robustas para atestar o prejuízo causado aos oficiais de justiça, o qual deve ser relatado de forma circunstanciada nas certidões dos mandados judiciais, acompanhados de documentação relativa a boletins policiais de ocorrência sobre os fatos ocorridos contra estes servidores no decorrer de sua atividade laboral.

 

A Diretoria.

<–>