Notícias

0

 

 

Os representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), Newton Leal e Ivandecarlos Mendonça, cumpriram agenda institucional junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no dia 29, para acompanhamento de pleitos administrativos e judiciais desta entidade classista, repassando aos filiados às seguintes informações:

O Processo Administrativo (PA) nº 254.038-0, que trata dos ajustes das inconstitucionalidades da lei nº 8.385/07 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do TJPB) está concluso ao atual presidente do órgão patronal, Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, desde o dia 28 de abril do ano corrente, para análise de seu conteúdo, onde consta, inclusive, anteprojeto de lei saneador das irregularidades do aludido diploma legal construído pelo assessor especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino, juntado no início de 2010 no aludido PA, conforme determinação do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, datada de 19 de maio de 2009.

No Processo Administrativo (PA) nº 291.029-2, em que se configuram as reivindicações dos oficiais de justiça na gestão atual do TJPB, ainda não se tem resposta formal do Desembargador-Presidente aos encaminhamentos feitos no aludido documento, que passam desde a devolução dos injustos descontos salariais relativos aos dias parados durante a permanência da greve da categoria deflagrada no ano passado, e atualmente suspensa, até a confecção do novo PCCR, tendo como parâmetro o ajuste das inconstitucionalidades da lei nº 8.385/07, bem como melhores condições de trabalho. No dia 29 de abril, fora juntado no PA nº 291.029-2  ofício solicitando audiência, em caráter de urgência, com o presidente do TJPB para abordagem dos temas do interesse da categoria dos oficiais de justiça.

No tocante ao andamento do Agravo contra a decisão que indeferiu a subida do Recurso Especial (REsp) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na ação declaratória de legalidade dos oficiais de justiça nº 200.2010.032.676.4/001, os representantes do SOJEP visitaram a Diretoria Jurídica do TJPB, no sentido de agilizar despacho presidencial pendente sobre o caso em tela, o que permitirá, a posteriori, a publicação de resenha para abertura do prazo para o Estado apresentar as contrarrazões, sendo o próximo trâmite o encaminhamento do agravo  para o STJ.

Em relação aos demais processos judiciais, cujo prosseguimento do trâmite está a critério dos desembargadores relatores, o SOJEP informa que incorreu nestes feitos a habilitação do Dr. João Alberto da Cunha Filho, que compõe a assessoria jurídica desta entidade classista, com o qual está sendo providenciada uma reunião com a diretoria para ciência dos futuros encaminhamentos sob o comando da banca do aludido causídico.

A Diretoria.