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No dia 10 de maio do ano corrente, às 9h, na sala de audiência da Vara de Execução Penal (VEP) da comarca de Campina Grande, ocorreu a reunião cujo objetivo se restringiu ao cumprimento dos atos judiciais pelos oficiais de justiça nos presídios locais, sob a coordenação do Juiz de Direito, Dr. Fernando Brasilino Leite, tendo como participantes os diretores dos estabelecimentos prisionais Raqueline Farias Barreto, Feminino; Alex Sandro Brito Araújo, Serrotão; Marcone Cordeiro Rocha, Máxima; e Risuenho de Morais, Casa de Detenção Monte Santo; e os oficiais de justiça Henrigton Ribeiro Arruda, Ney Ribeiro Costa, Sebastião Falcão Gueiros, João de Farias Pereira e Crisóstomo Matias de Queiroz.

As diretrizes acertadas na reunião, conforme informações colhidas na ata, em síntese, são as seguintes:

1. ALVARÁS DE SOLTURA: se recebidos pelo oficial de justiça até as 16h, cumpre-se no mesmo dia. Se após as 16h, somente se dará cumprimento no dia seguinte ao recebimento.

2. OFÍCIOS: os diretores dos presídios responderão os ofícios a eles endereçados.

3. LOCAL DE CUMPRIMENTO DOS ATOS JUDICIAIS: todos os atos judiciais serão cumpridos na administração, com o deslocamento dos presos até este local, ficando acertado que os dias para tal procedimento serão a segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sábado, no horário de expediente (menos os alvarás de soltura, que serão cumpridos conforme o ponto 1).

4. SEGURANÇA: os diretores dos presídios se comprometeram a dar total segurança aos oficiais de justiça quando forem dar cumprimento aos atos judiciais.

Por fim, fora enfatizado na reunião que a causa dos problemas que estavam ocorrendo com os oficiais de justiça nos estabelecimentos prisionais é a carência de pessoal para promover o devido atendimento a estes servidores.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), por sua vez, agradece ao Juiz de Direito da VEP, Dr. Fernando Brasilino Leite, pelo empenho e sensibilidade para dirimir o conflito na sede dos presídios sob sua jurisdição, bem como à atuação urbana e humanitária dos diretores destes estabelecimentos carcerários para solucionar o óbice, e, por fim, à participação decisiva dos oficiais de justiça na reunião para chegar ao consenso desejado pela categoria na comarca de Campina Grande, servindo de exemplo para as demais jurisdições, caso apresentem problema semelhante, ou seja, cumprimento de atos judiciais fora do setor administrativo dos presídios, sem a observância da Resolução 108/2010 do CNJ.

A Diretoria.