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Conforme já fora salientado em notas anteriores publicadas neste site, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), representado pelo seu presidente, Antônio Carlos Santiago Morais, participou, no dia 30, da reunião informal com a comissão responsável pela confecção do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), presidida pelo juiz auxiliar da Presidência, Dr. Leandro dos Santos, ratificando as propostas lançadas, formalmente, no Processo Administrativo nº 291.029-2, junto à gestão atual do órgão patronal, que tem como parâmetro a manutenção de todos os direitos adquiridos na lei nº 8.385/07, bem como aqueles que sobrevirão com a correção das suas inconstitucionalidades, conforme parecer do ex-assessor especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino, cujo saneamento da aludida lei se materializou em anteprojeto de lei acostado no Processo Administrativo nº 254.038-0.

O SOJEP, dentro do leque de sugestões de sua lavra no Processo Administrativo nº 291.029-2, enfatizou a urgência de construção no novo PCCR de um quadro de vencimentos atualizados, financeiramente, com as legítimas necessidades dos servidores do TJPB, resgatando, por vez, a auto-estima, o respeito e a valorização destes profissionais na ambiência forense, acrescentando que, também, devem ser resgatados no corpo do Plano os direitos cerceados com o advento da lei nº 9.316/2010, como a licença-prêmio e o auxílio-natalidade.

Na oportunidade, não foi apresentada a minuta do novo PCCR feita pelo TJPB, a qual, em reuniões vindouras, aguardamos que seja matéria de análise das entidades representativas dos servidores do TJPB.

A Diretoria.