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O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) aviou o ofício nº 55/DP/2011 para o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça que coordenou a inspeção no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) entre os dias 04 e 08 de julho do ano corrente o ofício nº 55/DP/2011, Dr. Ricardo Cunha Chimenti, com informações complementares sobre a posição atual do presidente deste órgão judiciário, Desembargador Abraham Lincoln, a despeito da permanência do corte de 4,7% no valor duodecimal a ser repassado para aludido Tribunal nos meses de junho e julho, já que, segundo matéria publicada no site do TJPB no dia 21 de julho, intitulada “Veto do Governador aos limites percentuais que fixam o orçamento do Poder para 2012 gera insatisfação no TJPB”, a autorização da medida restritiva orçamentária só ficaria vinculada até o mês de abril.

Além disso, a nota expõe a insatisfação do TJPB com o veto da proposta orçamentária para o ano de 2012, sentimento compartilhado, também, pela Associação dos Magistrados Paraibanos (AMPB) em matéria veiculada no seu site oficial, denominada “Governo veta LDO e compromete autonomia financeira dos demais Poderes”. Segundo informações do setor de Controle Interno da Corregedoria Nacional de Justiça, o ofício nº 55/DP/2011 vai ser acostado ao 46/DP/2011, e a análise de suas informações será divulgada no relatório da inspeção feita no TJPB no mês de julho, o qual será encaminhado para a apreciação e iniciativa de providências pela Corregedora-Geral, ministra Eliana Calmon.

A seguir. Interio teor do ofício 55/DP 2011:

OFÍCIO Nº 55/DP/2011

A Exmo. Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça
Dr. Ricardo Cunha Chimenti
Conselho Nacional de Justiça

Exmº.  Juiz Auxiliar Corregedor,

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), através de seu presidente, Antônio Carlos Santiago Morais, encaminhar a V. Exª. matéria informações complementares focadas em matéria jornalística publicada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) (DOC.1), externando a atual posição institucional do presidente deste órgão judiciário a despeito do corte 4,7% sobre as quotas duodecimais desde o início do exercício financeiro do ano de 2011, tendo autorizado a questionável medida restritiva no orçamento deste Tribunal até o mês de abril do ano corrente, a qual vem se estendendo, agora sem a sua anuência, pelos meses de junho e julho.

Além disso, o Desembargador Abraham Lincoln Cunha Ramos demonstra na nota sua total indignação com o veto do governador do Estado da Paraíba à proposta orçamentária deste Tribunal para o exercício financeiro de 2012(DOC.2),  situação que, somada a anteriormente avocada, causou ,inclusive, a manifestação de nota de repúdio no site  da Associação dos Magistrados Paraíbanos (AMPB) (DOC.3).

Solicitamos, ainda, a juntada deste ofício ao aviado anteriormente pertinente ao mesmo tema (ofício nº 46/DP/2011), para melhor juízo sobre os fatos que cercam a presente demanda desta entidade classista no bojo do relatório de inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJPB entre os dias 04 e 08 de julho do ano corrente, no sentido de motivar a justa devolução pelo Estado da Paraíba de todo numerário retido (dentro do exercício financeiro) que, somado ao montante fruto da imediata regularização do aventado repasse duodecimal, permitirá ao TJPB a viabilização urgente de projetos de seu interesse, principalmente o que diz respeito à implantação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores deste Tribunal, que se encontra em fase de conclusão, saneando, definitivamente, as inconstitucionalidades presentes na Lei nº 8.385/07 (atual PCCR).

Resta acrescentar, por fim, que a concretização das medidas administrativas pelo TJPB visam à busca da eficiência e eficácia da prestação jurisdicional, com o escopo de atender às metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça para os Tribunais no ano de 2011.

Sem mais para o momento, renovo os votos de estima e consideração.

Antônio Carlos Santiago Morais
Presidente do SOJEP