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Com a devida valorização dos ministros e dos servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), fora aprovada, em sessão administrativa realizada no dia 03 de julho, a proposta orçamentária da Corte para 2012 no valor de R$ 614.073.346,00, que compreende o custeio da máquina administrativa, investimentos em obras de manutenção predial e despesas com pessoal e encargos sociais.

No ensejo da votação da aludida proposta, com uma incisiva singularidade, a Corte adiantou a impossibilidade do Poder Executivo efetuar cortes no projeto original do STF, o qual só poderá sofrer modificações no Congresso Nacional.

O pleito orçamentário em questão, que será enviado ao Executivo no dia 04 de agosto com a prévia recomendação supracitada, possui musculatura financeira para viabilizar o pagamento dos reajustes dos subsídios dos ministros (14,79%) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores, cujos projetos estão em tramitação no Congresso Nacional.

Aqui, abrimos um parêntese: o efeito cascata só beneficiará a classe da magistratura brasileira, com aumento de 14,79% do subsídio, afetada pelo princípio da isonomia entre seus membros, sem discussão de quebra do Pacto Federativo, das desigualdades regionais, embora comprometa, secundariamente, o numerário dos orçamentos dos Tribunais estaduais.

Por outro lado, os ganhos nos vencimentos dos servidores da elite judiciária federal não são refletidos nos dos servidores dos Judiciários estaduais, mesmo exercendo as mesmas atividades funcionais, já que, nesta seara, passa longe a ideia de equiparação salarial, demonstrando uma cisão administrativa que nos permite afirmar que, no Brasil, existem dois judiciários: o dos servidores abastados e dos assalariados. A dessemelhança remuneratória é estarrecedora, o que gera uma profunda insatisfação profissional dos mais oprimidos financeiramente.

No tocante à manutenção do prédio do STF, há uma previsão de gastos equivalentes a R$ 18,9 milhões, seguida do investimento de R$ 12 milhões em um novo projeto de informática do STF, o e-Jus, somado a R$ 11 milhões para os projetos já implantados. Acresce-se, ainda, o engajamento orçamentário de R$ 3 milhões para construção uma torre com três amplos elevadores na fachada frontal do Anexo II do STF, com aval do autor do projeto arquitetônico, Oscar Niemeyer, além de investimento em projetos inteligentes de iluminação e ar condicionado.

Uma coisa fica clara no Planalto Central: o STF demonstra, à primeira vista, a defesa da valorização dos membros da magistratura e dos servidores do seu Quadro de Pessoal, proporcionando-lhes melhorias salariais, sem permissão de corte de seu orçamento para socorrer os periódicos desarranjos financeiros da Pasta Executiva causados por gastos excessivos do erário público.

Por que, então, os judiciários estaduais não seguem o exemplo de gestão administrativa da Corte Suprema? 

A Diretoria.