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O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, rebateu, na quarta-feira (10/8), a declaração atribuída à presidente Dilma Rousseff de que o Judiciário tem de se adequar à necessidade de contenção de gastos públicos, no momento em que os magistrados estão em campanha para reajustar os seus vencimentos. O presidente da Associação também ressaltou a possibilidade de greve por parte dos magistrados caso o reajuste seja negado. “Não assiste razão à presidente. O Poder Judiciário está há seis anos e meio com uma defasagem nos subsídios dos juízes que supera os 30%. Os magistrados receberam apenas uma reposição inflacionária no ano de 2009, de 8,88%, enquanto o IPCA e INPC superaram os 35%”, afirmou Wedy.

A presidente Dilma Rousseff, na reunião do Conselho Político esta semana, teria pedido aos conselheiros que ajudem o governo a conter os gastos públicos, nem que seja necessário o Congresso recusar a demanda de aumento salarial do Judiciário. Ela teria dito, também, que as crises políticas agravaram a crise financeira, mas que “tudo começa no Judiciário”, em referência ao efeito dominó do aumento do teto do funcionalismo público, que é igual aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ao conhecer da possível declaração de Dilma, o presidente da Ajufe divulgou nota em que lembra que a entidade já ajuizou dois mandados de injunção, no STF, para que o reajuste dos magistrados seja concedido por decisão judicial, “como determina a Magna Carta de 1988”. Ele ressalta que o Executivo e o Legislativo tiveram aumento no percentual de 64%, do qual o Judiciário foi excluído. Wedy ressalta dispositivos da Constituição Federal, nos quais determinam que os subsídios dos juízes sejam atualizados juntamente com o teto constitucional, anualmente (artigo 37, inciso 10).

A nota da Ajufe explica que o projeto de lei orçamentária para o próximo ano — apresentado pelo STF ao governo e ao Congresso — tem um custo de R$ 614 milhões, contemplando nessa conta também a revisão dos subsídios dos juízes. “Não existe argumento plausível, senão o profundo e reiterado desrespeito à toga e a um dos poderes do Estado, a afirmação de que os juízes ficarão mais um ano sem a reposição inflacionária em seus subsídios”, protesta Gabriel Wedy.

A nota da Ajufe menciona que a assembleia marcada pelos juízes federais para a próxima quarta-feira, dia 17, “pode redundar em greve, paralisação ou ato conjunto de protesto com as demais entidades de classe nacionais da magistratura e do Ministério Público, no próximo dia 21 de setembro, no Congresso Nacional, com posterior marcha até o STF e ao Palácio do Planalto, em defesa da ‘Valorização do Poder Judiciário e Ministério Público’, por maior independência e segurança”.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Associação dos Juízes Federais do Brasil

FONTE: http://www.conjur.com.br/2011-ago-12/ajufe-rebate-declaracao-dilma-reajuste-juizes