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A categoria fiscal do Estado da Paraíba, em assembleia-geral realizada no dia 16, na sede do Sindifisco-PB, decidiu que deflagrará greve por tempo indeterminado a partir de 1º de outubro, caso não haja a implantação do subsídio no contracheque do mês de setembro, assim como uma definição quanto ao pagamento dos meses retroativos.

A diretoria do Sindifisco-PB, que vem acompanhando o comprometimento da despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, informou que houve substancial aumento nas despesas com a folha de pessoal do Poder Executivo no 3º bimestre do exercício financeiro de 2011, ferindo o acordo estabelecido com a categoria de não haver acréscimo nessa rubrica, inviabilizando o enquadramento na LRF no prazo esperado pelos servidores fiscais, ou seja, agosto deste ano.

No ensejo, a entidade classista acrescentou, ainda, que os dados da arrecadação do ICMS tiveram uma elevação nominal de 16%, até o mês de junho, em relação ao mesmo período do ano passado, o que demonstra o grau de zelo das atribuições funcionais dos servidores do Fisco, mesmo diante da inércia do Governo em atender às reivindicações da categoria, como vem demonstrando a secretária de Administração, Livânia Farias, em não receber a liderança classista fiscal para dirimir o conflito, conforme desabafo à plenária do presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo, “Esse governo não está dialogando com ninguém, por isso, a única alternativa é a greve geral por tempo indeterminado, que só terminará com a vitória, isto é, a mesa de negociações e a implantação do nosso direito”.

CGE NÃO APRESENTA JUSTIFICATIVA SOBRE AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL

Já no dia 17, a diretoria do Sindifisco-PB se reuniu com o Secretário da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Luzemar Martins, para indagá-lo sobre o aumento da despesa com pessoal do Poder Executivo, tendo aquela autoridade não apresentado justificativas aos representantes dos servidores do Fisco estadual.

Na oportunidade, Luzemar Martins foi informado da decisão da categoria de paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir de outubro, caso a Lei do subsídio do Fisco não seja implantada no contracheque do próximo mês e a definição quanto ao pagamento do retroativo. O aumento injustificado das despesas com pessoal do Poder Executivo é a causa principal da quebra do acordo com a categoria.

CONCLUSÕES

As informações prestadas pelo Sindifisco-PB sobre substancial aumento de despesa de pessoal do Poder Executivo no 3º bimestre do exercício financeiro de 2011 aumenta a indignação dos servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo, MPPB e TCE, haja vista que ocorreram cortes nos seus respectivos duodécimos para pagar, injustamente, a dívida consolidada do Estado, ao que se soma, agora, à majoração de despesa de pessoal do governo Ricardo Coutinho.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) vem combatendo, veementemente, os cortes dos duodécimos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) desde o início de 2011, inclusive aguardando desfecho de demanda administrativa sobre o assunto na Corregedoria Nacional de Justiça, em caráter de inspeção, que já adiantou que os valores retidos (com a ressalva de que não teve base o corte do duodécimo em nenhum contingenciamento previsto na LRF) terão que ser devolvidos dentro do exercício financeiro, com escopo na LC nº 101/2000.

Em boa hora, o TCE baixou alerta (dia 18) para que o Estado da Paraíba repasse integralmente as verbas duodecimais consoante previsão do cronograma mensal de desembolso publicado no Diário Oficial do Estado do dia 27 de janeiro.

Cortar duodécimo para pagar dívida e bancar aumento de despesa com pessoal do Poder Executivo paraibano é a gota d’água.

A Diretoria.

Links de matérias relacionadas ao assunto:

Categoria decide por greve caso não haja implantação do subsídio em setembro:

http://www.sindifiscopb.org.br/noticia/comunicacao/categoria-decide-por-greve-caso-nao-haja-implantacao-do-subsidio-em-setembro


Secretário da CGE não apresenta justificativa sobre aumento da despesa com pessoal:

http://www.sindifiscopb.org.br/noticia/comunicacao/secretario-da-cge-nao-apresenta-justificativa-sobre-aumento-da-despesa-com-pesso

 

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