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A Diretoria de Imprensa do SINDOJUS-PB informa que as movimentações dos processos judiciais abaixo identificados foram extraídas através do sistema de acompanhamento processual do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no dia 06 de março de 2011.
1º) Ação Declaratória de Ilegalidade da greve dos Servidores do TJPB nº 999.2010.000.400-4/001:
ARESP em trâmite no STJ.
2º) Ação Declaratória de Legalidade da Greve dos oficiais de justiça nº 200.2010.032.676-4 (2ª Vara da Fazenda da Capital):
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 95.213 – PB (2011/0223816-1)
RESP aceito no STJ, mas negado por se tratar de matéria constitucional (conflito de competência). Retorno do processo ao TJPB para julgamento do mérito.
Decisão monocrática:
3º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.692-6/001 (gabinete Des. Genésio Gomes, juiz convocado Carlos Sarmento), contra os atos 31 e 41/2010 do TJPB:
1 16/01/2012 CONCLUSAO AO RELATOR
2 13/01/2012 DEV. COM PARECER
3 11/10/2011 VISTA AO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
4 11/10/2011 CERTIDAO
5 30/08/2011 PUB. DE RESENHA NO DJ
6 22/08/2011 EXPEDIDA RESENHA
7 19/08/2011 DEV. DOS AUTOS
8 04/08/2011 CONCLUSAO AO DES. PRESIDENTE
9 03/08/2011 ENCAMINHADO A CORJUD
10 22/07/2011 CONCLUSAO AO RELATOR
4º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.765-0/001 (gabinete Des. Maria das Neves do Egito), anulação dos atos processuais na ação de ilegalidade da greve pelo não julgamento da exceção de incompetência:
1 14/10/2011 REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO
2 14/10/2011 CERTIDAO
3 14/10/2011 JUNTADA COPIA OFICIO
4 17/08/2011 EXPEDIDO OFICIO COM COPIA DO DESPACHO
5 23/07/2011 PUBLICACAO DE DESPACHO DO RELATOR
6 22/07/2011 REGISTRADO O DESPACHO
7 22/07/2011 DEV.C/DESP. INDEFERINDO A INICIAL
8 21/07/2011 ENCAMINHADO A CORJUD
9 17/06/2011 CONCLUSAO AO RELATOR 10 02/06/2011 DEV. DOS AUTOS
5º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000779-1/001 (gabinete Des. Genésio Gomes, juiz convocado Carlos Sarmento), revogação dos atos 31, 41, 42, 44 e 48 publicados sob os efeitos suspensivos de embargos declaratórios que frearam a eficácia dos acórdãos que concederam a cautelar na ação declaratória da ilegalidade da greve dos servidores do TJPB e que cassou no agravo de instrumento a liminar proferida na ação declaratória de legalidade do movimento paredista dos oficiais de justiça:
1 29/02/2012 DENEGADO POR UNANIMIDADE
2 22/02/2012 ADIADO O JULGAMENTO
3 15/02/2012 ADIADO O JULGAMENTO
4 07/02/2012 APRESENTADOS A ASSESSORIA DO PLENO
5 06/02/2012 C/DESP. DET.A PUB. DA PAUTA NO D.J.
6 06/02/2012 CONCLUSAO AO DES. PRESIDENTE
7 06/02/2012 DEV. COM DESPACHO PEDINDO DIA PARA JULGAMENTO
8 06/02/2012 ENCAMINHADO A CORJUD
9 16/01/2012 CONCLUSAO AO RELATOR
10 13/01/2012 DEV. COM PARECER
6º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.855-9/001 (gabinete Des. Genésio Gomes), suspensão do ato 55/2010 para assegurar aos oficiais de justiça grevistas a opção de compensar os dias parados durante o movimento paredista, conforme o teor dos acórdãos prolatados, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no agravo regimental interposto na Medida Cautelar nº 16774/DF; e, no CNJ, conforme o voto divergente do Conselheiro Walter Nunes no Pedido de Providências nº 00039093120102000000:
1 12/12/2011 JUNTADA COPIA OFICIO
2 05/12/2011 EXPEDIDO OFICIO COM COPIA DO ACORDAO
3 30/11/2011 PUB NO DJ O ACORDAO
4 29/11/2011 DISPONIBILIZADO NO DJ
5 28/11/2011 REGISTRADO O ACORDAO
6 28/11/2011 ENCAMINHADO A CORJUD
7 16/11/2011 DENEGADO POR UNANIMIDADE
8 09/11/2011 ADIADO O JULGAMENTO
9 26/10/2011 APRESENTADOS A ASSESSORIA DO PLENO
10 26/10/2011 DEV. PARA INCLUSAO EM PAUTA
A Diretoria.
