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A Diretoria de Imprensa do SINDOJUS-PB informa que as movimentações dos processos judiciais abaixo identificados foram extraídas através do sistema de acompanhamento processual do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no dia 06 de março de 2011.

1º) Ação Declaratória de Ilegalidade da greve dos Servidores do TJPB nº 999.2010.000.400-4/001:

ARESP em trâmite no STJ.

2º) Ação Declaratória de Legalidade da Greve dos oficiais de justiça nº 200.2010.032.676-4 (2ª Vara da Fazenda da Capital):

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 95.213 – PB (2011/0223816-1)

RESP aceito no STJ, mas negado por se tratar de matéria constitucional (conflito de competência). Retorno do processo ao TJPB para julgamento do mérito.

Decisão monocrática:

https://ww2.stj.jus.br/websecstj/decisoesmonocraticas/decisao.asp?registro=201102238161&dt_publicacao=10/2/2012

3º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.692-6/001 (gabinete Des. Genésio Gomes, juiz convocado Carlos Sarmento), contra os atos 31 e 41/2010 do TJPB:      

1     16/01/2012     CONCLUSAO AO RELATOR
2     13/01/2012     DEV. COM PARECER
3     11/10/2011     VISTA AO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA
4     11/10/2011     CERTIDAO
5     30/08/2011     PUB. DE RESENHA NO DJ
6     22/08/2011     EXPEDIDA RESENHA
7     19/08/2011     DEV. DOS AUTOS
8     04/08/2011     CONCLUSAO AO DES. PRESIDENTE
9     03/08/2011     ENCAMINHADO A CORJUD
10     22/07/2011     CONCLUSAO AO RELATOR

4º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.765-0/001 (gabinete Des. Maria das Neves do Egito), anulação dos atos processuais na ação de ilegalidade da greve pelo não julgamento da exceção de incompetência:

1 14/10/2011 REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO
2 14/10/2011 CERTIDAO
3 14/10/2011 JUNTADA COPIA OFICIO
4 17/08/2011 EXPEDIDO OFICIO COM COPIA DO DESPACHO
5 23/07/2011 PUBLICACAO DE DESPACHO DO RELATOR
6 22/07/2011 REGISTRADO O DESPACHO
7 22/07/2011 DEV.C/DESP. INDEFERINDO A INICIAL
8 21/07/2011 ENCAMINHADO A CORJUD
9 17/06/2011 CONCLUSAO AO RELATOR 10 02/06/2011 DEV. DOS AUTOS

5º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000779-1/001 (gabinete Des. Genésio Gomes, juiz convocado Carlos Sarmento), revogação dos atos 31, 41, 42, 44 e 48 publicados sob os efeitos suspensivos de embargos declaratórios que frearam a eficácia dos acórdãos que concederam a cautelar na ação declaratória da ilegalidade da greve dos servidores do TJPB e que cassou no agravo de instrumento a liminar proferida na ação declaratória de legalidade do movimento paredista dos oficiais de justiça:

1     29/02/2012     DENEGADO POR UNANIMIDADE
2     22/02/2012     ADIADO O JULGAMENTO
3     15/02/2012     ADIADO O JULGAMENTO
4     07/02/2012     APRESENTADOS A ASSESSORIA DO PLENO
5     06/02/2012     C/DESP. DET.A PUB. DA PAUTA NO D.J.
6     06/02/2012     CONCLUSAO AO DES. PRESIDENTE
7     06/02/2012     DEV. COM DESPACHO PEDINDO DIA PARA JULGAMENTO
8     06/02/2012     ENCAMINHADO A CORJUD
9     16/01/2012     CONCLUSAO AO RELATOR
10   13/01/2012   DEV. COM PARECER

6º) Mandado de Segurança nº 999.2010.000.855-9/001 (gabinete Des. Genésio Gomes), suspensão do ato 55/2010 para assegurar aos oficiais de justiça grevistas a opção de compensar os dias parados durante o movimento paredista, conforme o teor dos acórdãos prolatados, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no agravo regimental interposto na Medida Cautelar nº 16774/DF; e, no CNJ, conforme o  voto divergente do Conselheiro Walter Nunes no Pedido de Providências nº 00039093120102000000:

1     12/12/2011     JUNTADA COPIA OFICIO
2     05/12/2011     EXPEDIDO OFICIO COM COPIA DO ACORDAO
3     30/11/2011     PUB NO DJ O ACORDAO
4     29/11/2011     DISPONIBILIZADO NO DJ
5     28/11/2011     REGISTRADO O ACORDAO
6     28/11/2011     ENCAMINHADO A CORJUD
7     16/11/2011     DENEGADO POR UNANIMIDADE
8     09/11/2011     ADIADO O JULGAMENTO
9     26/10/2011     APRESENTADOS A ASSESSORIA DO PLENO
10   26/10/2011     DEV. PARA INCLUSAO EM PAUTA

A Diretoria.

 

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