A votação da minuta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (PCCR) foi adiada para o dia 21 de novembro próximo, para que os desembargadores, se assim quiserem, apresentem emendas ao anteprojeto de lei até o dia 17 (no dia 18 serão disponibilizadas às entidades representativas dos servidores), as quais serão analisadas pela Comissão instituída para elaboração do aludido pleito ainda nesta semana.
Na sessão administrativa extraordinária do Órgão Pleno do TJPB do dia 14 de novembro do corrente ano foram aprovadas duas resoluções: uma que estabelece o retroativo do aumento do auxílio-alimentação para o mês de fevereiro deste ano, no valor global de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a serem acrescentados à folha do mês de novembro, juntamente com o décimo-terceiro; outra pertinente à adequação de 4% e 6% na tabela de vencimentos apresentada na minuta do PCCR (migração respectiva entre padrões e classes), retornando o auxílio-saúde ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
Demais detalhes sobre a incidência das gratificações e do auxílio-transporte na tabela de vencimentos já foram dispostos na comunidade dos oficiais de justiça (Orkut).
O presidente do TJPB, Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, salientou, na oportunidade, que, para dezembro de 2011, com a diligente sanção da nova lei do PCCR, serão pagos os novos vencimentos aos servidores, mais a diferença retroativa ao mês de novembro.
Abaixo segue trecho de tabela de novos vencimentos, considerando, respectivamente, 4% e 6% entre padrões e classes, atinente à categoria dos oficiais de justiça:
OFICIAL DE JUSTIÇA |
|||||
PADRÃO/CLASSE |
I |
II |
III |
IV |
V |
A |
2.268,40 |
2.359,14 |
2.453,50 |
2.551,64 |
2.653,71 |
B |
2.812,93 |
2.925,45 |
3.042,46 |
3.164,16 |
3.290,73 |
C |
3.488,17 |
3.627,70 |
3.772,81 |
3.923,72 |
4.080,67 |