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Foto: Tolentino, Barbosa, Cassel, senador Davim, Costa, Pereira e Torres: debates sobre porte para servidores vão continuar.
O presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais (Fojebra), Paulo Sérgio da Costa, defendeu ontem, no Senado, o porte de armas para a categoria e para outros agentes públicos que enfrentam perigo na função.
O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).
A proposta visa permitir o porte de arma para auditores fiscais do Trabalho, auditores tributários dos estados e do Distrito Federal e de perícia médica da Previdência Social, assim como para oficiais de Justiça, defensores públicos e avaliadores do Poder Judiciário da União e dos estados.
Ao defender o porte para oficiais de justiça, Paulo Sérgio da Costa disse que os profissionais estão vulneráveis, pois atuam, na maioria das vezes, sozinhos. Ele explicou que os oficiais estão sujeitos a risco quando cumprem ordem judicial em presídios, invasões de terras e diante de menores infratores, por exemplo. Também enfrentam perigo, afirmou, para cumprir a Lei Maria da Penha (lei 11.340/06), quando precisam afastar do lar pessoas bêbadas, drogadas ou com perfil agressivo.
Na opinião do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, deve haver critérios objetivos na autorização do porte a agentes públicos, para não prejudicar a política de desarmamento da população.
Pereira informou que, só em 2011, foram recolhidas 37 mil armas, período em que, disse, houve inegável redução de homicídios. O representante do ministério avalia que o projeto tem grande amplitude e precisa ser bem discutido.
O debate de ontem na CDH foi realizado por sugestão do presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS).
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