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No último dia 07 de março, o Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, o Dr. Vandember de Freitas Rocha, acatando denúncia do Ministério Público, proferiu sentença na ação de número 001.2011.004.085-2 condenando o réu Joabe Cardoso da Silva a um ano de detenção, como incurso nas sanções dos arts. 146(Constrangimento ilegal) e 331 (Desacato) do CP.
A referida ação, que culminou com a condenação do réu, se deu quando o Oficial de Justiça Gildásio Pinheiro de Souza, da Comarca de Campina Grande, no exercício de seu mister, fora dar cumprimento a um mandado de Penhora, oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública daquela comarca.
O réu Joabe Cardoso da Silva, inconformado com a intimação de sua genitora, foi na direção do Oficial de Justiça desacatando-o quando este já se encontrava no interior de seu veículo, tomando de suas mãos o mandado judicial e conduzindo-o contra sua vontade para dentro do imóvel de propriedade da mãe do agressor, causando ao meirinho grande constrangimento. Não satisfeito, Joabe impediu que o Oficial se retirasse antes da chegada da polícia, apesar de ter sido cumprida todas as formalidades legais.
Esta entidade considera esta etapa superada e, agora se inicia uma segunda fase com a publicação de ato de correição de nº 21/2012, da lavra do Dr. Manoel Neto de Magalhães, Corregedor da Polícia Civil do Estado da Paraíba, para apurar responsabilidade funcional dos Delgados da Polícia Oscar Amâncio da Silva e Fabio Facciolo que, supostamente, deram proteção ao agressor do Oficial de Justiça.
O SINDOJUS-PB, na qualidade de representante legal de seus filiados, expressa aqui sua indignação com o fato ocorrido e se solidariza com o Oficial.
Míria Maria
Assessora de Imprensa
Comentários ( 3 )
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Agradeço a todos pelo apoio.
Aguardamos anciosos o desfecho do Processo Administrativo contra os Delegados…
Neste caso a Polícia Judiciária na pessoa dos Delegados envolvidos no caso falhou e isto não pode acontecer, uma vez que no nosso trabalho, estamos sempre precisando, do apoio tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar…
Grande abraço em todos,
Gildásio Pinheiro
Conheci Gildásio e sua família, quando tive o prazer de estudar em Campina Grande, e posso afirmar que ele possui uma formação e educação que vem de berço.
Não sei quem são os policiais envolvidos, mas conheço bons policiais, tanto civis quanto militares, e tenho certeza que o ocorrido foi um caso isolado, que merece uma punição exemplar, para evitar a proliferação de fatos dessa natureza! Aliás, polícia e justiça é uma irmandade combatendo na mesma guerra.
Sei que o SIDOJUS-PB irá acompanhar o PAD, enviando ofício à Corregedoria Geral da Polícia Civil da Paraíba, com o objetivo de se inteirar de todos os trâmites do aludido processo.
Gostaria de prestar minha solidariedade ao colega Gildásio Pinheiro. Pois no extrito cumprimento do dever e do seu oficio sofreu injusta agressão por parte que tentou obstruir a execução de mandado judicial.
Tal agressao deve ser entendida nao só contra à categoria, mais também como afronta ao Poder Judiciário. Daí porque a policia deveria agir energicamente para apurar o fato para os infratores serem punidos conforme a Lei, contudo, despreparados e, ao que parece, com parcialidade, tentaram minimizar o ocorrido.