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O SINDOJUSPB, representado por seu presidente Antônio Carlos Santiago acompanhado pela Oficial de Justiça Michele, participou de reunião na última quinta-feira, dia 19 de abril, onde estiveram presentes o diretor do fórum da Capital Juiz Fábio Leandro, a chefe da CEMAN da Capital Waleria de Queiroga Fontes Feitosa, a gerente de sistemas Marciana Evelline e STI, representada pelo gerente de atendimento Ney Robson.

Vários assuntos de interesse para a categoria dos Oficiais de Justiça, em especial quanto à especialização das funções desempenhadas pelo profissional Oficial de Justiça, bem como quanto a melhores condições de trabalho foram tratados na oportunidade.

Foi solicitado pelo presidente do SINDOJUSPB o levantamento estatístico do que representa para o Tribunal de Justiça da Paraíba em valores, o cumprimento dos ofícios, intimações de sentença, juizados especiais, etc., via Oficial de Justiça, bem como uma estimativa dos custos do mesmo serviço sendo realizado via empresa de Correios.

Levando-se estimativamente em conta o número de Oficiais de Justiça necessários para cumprimento dos mencionados expedientes, tomando-se como referência a comarca de João Pessoa, considerando ainda que o custo médio de cada Oficial de Justiça gira em torno de R$7.000,00 (sete mil Reais), salário mais encargos, para o TJ, os valores encontrados foram surpreendentes e revelam um prejuízo de grande monta para o Tribunal com a utilização do Oficial de Justiça para o cumprimento de ofícios, pois é fato que o Oficial de Justiça, sendo encarregado de fazer trabalho meramente de entrega de correspondência, como se dá na entrega de ofícios e outros atos que a legislação permite o uso dos Correios, tem seu tempo para realização do trabalho efetivamente a ser desempenhado pelo Oficial de Justiça, como localizar o réu que se oculta para não ser intimado/citado, penhoras, reintegrações de posse, despejos, separação de corpos, busca e apreensão de pessoas e bens, prisões, etc., substancialmente reduzido. O resultado claro do fato é a prestação de um serviço de baixa qualidade com grande prejuízo para o jurisdicionado.

Foi ainda demonstrado pelo presidente do SINDOJUSPB o prejuízo que representa para o TJ e principalmente para o jurisdicionado a exigência de manutenção de um Oficial de Justiça acompanhando a audiência para, em alguns casos, apenas colher assinaturas. Considerando os custos para o TJ, cada Oficial de Justiça sai em média por R$233,33 por dia (custo médio de R$7000,00 de salário mais encargos por Oficial de Justiça), valor pago para o Oficial de Justiça ficar sentado a tarde inteira assistindo audiência apenas para fazer pregão e colher assinaturas, sem mencionar que a pasta do Oficial de Justiça, o mais das vezes, encontra-se abarrotada de mandados, sendo mais uma vez retirado do serviço que deve necessariamente por ele ser realizado e, aí sim, causando o maior prejuízo, a baixa qualidade na prestação de serviço para o jurisdicionado.

Tais fatos mostram a viabilidade tanto econômica quanto funcional da utilização de pregão eletrônico no Judiciário estadual, a exemplo da Justiça do Trabalho e Federal e da necessidade urgente de sua instalação, o que liberaria o Oficial de Justiça para o cumprimento de mandados com oportunidade de realização de um serviço com inquestionável qualidade superior.

Ficou ainda acordado que os mandados não trarão mais a identificação nominal do Oficial de Justiça, trazendo apenas o seu código, sendo elaborado expediente nesse sentido pelo SINDOJUSPB.

Será agendada, talvez para a próxima semana a depender de questões de agenda, nova reunião, dessa vez com a participação do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba para continuação das discussões relativas à melhorias nas condições de trabalho para os Oficiais de Justiça.

O SINDOJUSPB luta incansavelmente na defesa da categoria dos Oficiais de Justiça, sempre em busca de melhores condições de trabalho, remuneração e pela especialização das funções legais atribuídas a esse profissional, responsável por levar até o jurisdicionado os efeitos das decisões judiciais.

Comentários ( 4 )

  • Diretoria de Imprensa
    Vicente says:

    Só não entendi o motivo pelo qual “os mandados não terão mais a identificação nominal do Oficial de Justiça, trazendo a penas o seu código”, em que consta as discussões a cerca deste assunto na comunidade (facebook), vai de encontro a esta assertiva, ou seja, estamos debatendo para que o OJ cumpra seu próprio mandado e para que outros OJ’s não cumpram o mandado do colega. Tal acontecimento vai de encontro a melhor prestação jurisdicional, descaracterizando um possível crime e uma possível infração administrativa. O mandado deveria continuar a ter o nome do OJ cumpridor, para que este e responsabilize por seu cumprimento e certificação.

  • Diretoria de Imprensa
    Ivandecarlos says:

    A título de sugestão, poder-se-ia nessas reuniões trazer à baila os procedimentos administrativos que já estão em trâmite no TJ, partindo de algo que já está posto formalmente:
    1- Pregões eletrônicos;
    2- Efetivação de novas telas para cumprimento dos mandados das fazendas (já estão prontas, resta colocar no ar);
    3- realidade das comarcas: salas (há 20 que sequer tem sala de oficiais), computadores e impressoras.
    4- controle dos mandados do e-jus sobretudo nas comarcas do interior. Hoje estes mandados, em comarcas interioranas, não saem na lista de pendências.

    No que diz respeito à comunicação dos atos processuais, seria de bom alvitre trazer o art. 221 do CPC (203 no novo CPC em trâmite) onde se prescreve a ordem de preferência para se efetivarem os atos.

    O TJ já dispõe do malote digital. Nesse ponto, seria interessante formalizar junto ao TJ procedimento para que a administração traga os órgãos do Estado para que façam parte do circuito virtual das comunicações (ofícios, cartas etc etc.). Por incrível que pareça, mas hoje uma comunicação para a justiça federal ainda vai por oficial de justiça, quando as duas justiças já dispõem do malote digital. Cabe também formalizar essa nuance, sendo cabível por meio de provimento semelhante ao 002/2007 da corregedoria.

    Já na esfera dos juizados especiais, faz-se necessário remeter o tema da comunicação aos enunciados do FONAJE os quais trazem em detalhes como devem ser efetivados alguns atos de comunicação. Vale salientar que tais enunciados assumiram um papel de norma que hodiernamente direciona os trabalhos nos juizados. É uma espécie de “súmula”, ressalvando-se apenas que não tem efeito normativo vinculante, mas serve de alinhamento em todo o judiciário.

    Deixar de consignar o nome do oficial de justiça no mandado na prática não irá modificar em nada as obrigações dos oficiais de justiça em cumprirem seus deveres funcionais, conforme preleciona o art. 144, I do CPC sob pena de sanções administrativas.

  • Diretoria de Imprensa
    Ivandecarlos says:

    Ainda tem a cereja do bolo: Procedimento administrativo já em andamento sobre a reforma da resolução 15/2002.

  • Diretoria de Imprensa
    Silvio Nery says:

    Não havia coisa mais importante a ser discutido na reunião, do que expor nosso salario e denegrir o serviço?

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