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SINDOJUS-PB EM BRASÍLIA

 

O SINDOJUS-PB, representado por seu Presidente Antônio Carlos Santiago de Morais e pelo Dir. de Imprensa e Mobilização Sindical Clévenis Maranhão Sarmento, esteve na Capital federal nos dias de 7 a 9/mai, juntamente com representantes dos SINDOJUS-CE, SINDOJUS-PA, SINDOJUS-RN, SINDOJUS-GO e do Sindicato dos Oficiais de Justiça de São Paulo.

Em apoio ao SINDOJUS-CE, os representantes do sindicato paraibano acompanharam os colegas cearenses na sessão do CNJ realizada na terça-feira (8), quando procedimento intentado por aquele sindicato buscando isonomia entre vencimentos de Oficiais de Justiça lotados em Comarcas de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias. Apesar de já ter havido decisão do pleito na pauta rápida, desfavorável aos interesses dos Oficiais de Justiça cearenses, o Conselheiro Jorge Hélio interveio solicitando a chamada do feito à ordem, pois era desejo do Conselheiro pedir vista do processo, o que foi prontamente aceito pelo relator, Conselheiro Ney Freitas, bem como pelo Presidente Ayres de Brito.

Ainda no CNJ, ficou pré-agendada para o mês de julho audiência com a Corregedora Nacional de Justiça Ministra Eliana Calmon.

Foi ainda realizada visita, em comissão com as demais entidades representativas já mencionadas, à chefia de gabinete do Ministério do Trabalho, bem como à OAB Federal, onde foram apresentadas ao seu Presidente Ophir Cavalcante Júnior propostas que visam à melhoria nas condições de trabalho, qualificação e segurança dos Oficiais de Justiça, bem como foi solicitado o apoio para agendamento de audiência com o Presidente do STF Ministro Ayres de Brito, sendo os pleitos muito bem recebidos pelo Presidente da OAB Federal, que manifestou seu apoio.

 O cargo Oficial de Justiça vive um momento crucial e decisivo em sua história, considerando os avanços tecnológicos que parecem ameaçar engoli-lo tornando inócuas suas atribuições de acordo com a evolução e difusão na população dos meios de comunicação digital. Na verdade o cenário é diferente. É fato que atos mais simples de comunicação serão englobados pela comunicação digital, cada vez mais presente entre todos, mas o elemento humano é insubstituível para burilar os melindres peculiares de situações mais complexas sempre presentes no cumprimento de determinações judiciais que exigem não só a comunição de um fato ou decisão, mas resultam em trazer para o mundo real e palpável o que foi decidido na prestação jurisdicional. Assim ocorre na reintegração de posse, na busca e apreensão, no despejo, na separação de corpos, na prisão decorrente de mandado judicial, seja civil ou criminal, nas quais o Oficial de Justiça, em especial nas prisões, não deve ser simplesmente acompanhado pela polícia como no modelo atual, que já provou, efetivamente, ser ineficiente. Os mandados de prisão acumulam-se nas delegacias e batalhões que não tem efetivo para cumpri-los. O período é não de extinção, mas de especialização e de simbiose com outras funções como o importantíssimo papel da conciliação, hoje já muitas vezes já desenvolvida extraoficialmente pela figura do Oficial de Justiça, promovendo uma prestação jurisdicional mais célere. O processo transita também, e essa é talvez a sua face mais importante, pela conscientização dos ocupantes atuais do cargo de Oficial de Justiça por todo o Brasil afora, que devem buscar a primazia na qualidade do serviço por ele desenvolvido, sob pena de nos tornarmos apenas referência histórica do tempo em que nem todas as pessoas possuíam email.

Clévenis Maranhão Sarmento

Dir. de Imprensa e Formação Sindical

 

Comentários ( 9 )

  • Diretoria de Imprensa
    José Carlos says:

    Qual foi a pauta que motivou essa viagem?
    O que de efetivo foi discutido sobre a nossa realidade?
    O que foi discutido com a Assessoria Jurídica?

    Faço esses questionamentos porque na leitura preliminar não vislumbrei os fundamentos e objetivos do evento.

  • Diretoria de Imprensa
    Ivandecarlos says:

    Essa foi a segunda viagem à Brasília em pouco menos de dois meses.

    Apenas na viagem de janeiro, foi feito um relatório detalhado sobre tudo que foi discutido pontualmente cujos temas se atrelavam incisivamente às necessidades mais prementes dos oficiais de justiça da Paraíba. Na oportunidade, foi divulgado nas mídias sociais o teor das discussão com riqueza de detalhes. Sucintamente, relembramos o que foi discorrido em mais de três horas com a banca advocatícia:

    1- nível superior;
    2- data-base;
    3- produtividade;
    4- PCCR;
    5- URV.

    Foi a partir dessa viagem que adveio o embrião da correção no PCCR sobre o símbolo bem como a correção na LOJE. Ambos conseguidos administrativamente cujas teses foram extraídas das conversações mantidas com a banca advocatícia.

    Cada demanda dessa deve ser avaliada sobre a viabilidade para ser trabalhada.

    Como se não bastasse, foi feita uma importante visita ao CNJ para tratar de temas bastante pontuais.

    Creio que o que se deseja é uma agenda positiva com fatos concretos.

    Fica aqui a sugestão.

  • Diretoria de Imprensa
    Ivandecarlos says:

    Apenas para pontuar, em janeiro EU estive presente na viagem reunião que elenquei acima.

    As outras duas viagens, cujo prazo entre eles é pouco menos de dois meses, EU não fazia mais parte da direção.

  • Diretoria de Imprensa
    Ivandecarlos says:

    Esse processo de isonomia do Ceará, sob. nº PROCESSO Nº : 0001359-29.2011.2.00.0000, infelizmente está fadado a um final triste. Já foi negada liminar e no mérito as coisas não andam nada bem. Isso não é novidade pois, quando se resvala em repercussão financeira, o CNJ tem uma tendência a negar os pleitos.

    Esse Pedido de Providências tem mais de um ano que tramita no CNJ e que fatidicamente não servirá de base para outros casos semelhantes.

  • Diretoria de Imprensa
    Antonio Morais says:

    O processo do Ceará 1359-29.2011.2.00.0000, que pleiteia isonomia nas entrancias, que fora julgado na pauta rapida do CNJ, e que após intervenção do conselheiro Jorge Hélio, junto ao Presidente do CNJ, pleiteiando a anulação da votação, e conceção de vista ao mesmo, o que foi posto em votação e acatado por todos os conselheiros, vem a demostrar uma visão mais democratica da corte superior, algo impensável há meses atrás. Mas politicamente, tal decisão foi importante para o colegas do Ceará, pois se fosse mantida a decisão anterior daquela corte, isto poderia vir a dificultar as negociação junto a administraçao do TJ – CE, que segundo os representantes do Sindojus – CE, se encontram em processo de conclusão, ou seja caminhando para a isonomia .

  • Diretoria de Imprensa
    Antonio Morais says:

    Complementanto a nota da assessoria de impressa, o Sindojus – PB, esteve no dia 07 do corrente, mais uma vez reunido com o Juridico desta entidade em DF, representada pelo Dr. Jean, e mais uma vez, por três horas discutindo temas de interesse da categoria, pelo que, recebeu e solicitou pareceres juridicos, afim de instruir as negociações existentes e futuras negociações junto ao TJ – PB. Bem como, encaminhou outros pleitos, afim de que, o juridico analise a possivel viabilidade legal.

  • Diretoria de Imprensa
    Ivandecarlos says:

    Esperamos que o espírito do CNJ tenha mudado para todos pois os servidores aguardam por decisões equânimes que nos beneficiem.

    Efetivamente, os oficiais do Ceará já noticiaram há vários dias sobre a empreitada realizada dentro do TJ-CE para conseguirem a isonomia, ou seja, estão discutindo o orçamento para 2013. Em relação ao nosso caso, colocamos os detalhes de como anda essa relação interna nas redes sociais restritas aos oficiais de justiça.

    Por falar em viagem à Brasília, em CNJ e em nova visão daquele órgão, como estará o procedimento administrativo impetrado há quase um ano pelo SINDOJUS PB acerca do acréscimo de horas na jornada de trabalho?

    A nosso favor há o precedente do Ceará. Queira Deus que o conselho tenha o mesmo espírito conosco.

  • Diretoria de Imprensa
    antonio pereira de oliveira says:

    a respeito do porte de armas 30/2007, o que que o sindojus paraiba tem a dizer?

    • Diretoria de Imprensa
      Clévenis Maranhão Sarmento says:

      Infelizmente, o PL 30/2007 está parado. Se mostra necessário uma mobilização nacional dos Oficiais de Justiça para pressionar os senadores e a Presidente para sanção.

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